Em um território periférico com serviços essenciais precários, assistentes sociais levantaram informações sobre condições de vida, trabalho, renda, acesso a serviços e demandas sociais, produzindo relatórios para fundamentar políticas, programas e projetos. Nesse contexto, o trabalho desempenhado pelos profissionais de Serviço Social corresponde à dimensão

A perícia social, enquanto atribuição privativa do/a assistente social, insere-se no campo das provas periciais no âmbito jurídico, especialmente nos processos judiciais. Considerando a Lei nº 8.662/1993 e os fundamentos éticopolíticos do Serviço Social, qual é a natureza da perícia social realizada pelo assistente social?

A criminalização dos movimentos sociais, no capitalismo contemporâneo, expressa a judicialização dos conflitos sociais e o avanço do conservadorismo. À luz da tradição crítica do Serviço Social Brasileiro, essa dinâmica se caracteriza por

No Serviço Social Brasileiro, discute-se a natureza teórica, política e ideológica do neoconservadorismo e suas distinções com o conservadorismo. O conservadorismo clássico, formulado no contexto pós-Revolução Francesa (1789), se caracteriza pela

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) atua nos territórios, de forma continuada e programada, na identificação de situações de risco pessoal e social e na garantia de acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas, na perspectiva dos direitos sociais, por meio do trabalho social de abordagem e da

A seguridade social brasileira é uma base estruturante da proteção social. Ela compreende um conjunto de direitos e políticas públicas para a população. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é um direito vinculado à seguridade social

Jovem africano, de 27 anos, ingressou no Brasil em razão de perseguições políticas em seu país e teve reconhecida sua condição de refugiado. Ao buscar orientação jurídica, indaga sobre seus direitos na condição de refugiado. À luz da Lei nº 9.474/1997, é assegurado a ele o direito

A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, denominada Lei da Migração, estabelece que o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior é

Um jovem publicou mensagens nas redes sociais com injúrias raciais, incitando ódio e discriminação. Ele foi denunciado com base na Lei nº 7.716/1989 e na Constituição Federal (Artigo 5º, XLII). À luz da legislação brasileira, o jovem está sujeito à pena prevista de

A Resolução CFESS n° 992, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre a atuação profissional do assistente social frente às pessoas com deficiência, estabelece deveres, vedações e responsabilidades éticas no exercício profissional. Considerando os artigos 3º, 4º e 5º dessa resolução, qual é a conduta profissional determinada pela respectiva normativa?