A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos, na infração grave:

A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos, na infração média:

A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos, na infração gravíssima:

O principal condutor será excluído do Renavam:

Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a providências necessárias para tornar visível o local, quando: tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento; a carga for derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente:

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via:

As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:

Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:

São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: