No que diz respeito às definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, atente ao que está destacado a seguir e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:


I. Avaliação patrimonial
II. Influência significativa
III. Mensuração
IV. Reavaliação
V. Redução ao valor recuperável



( ) É a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

( ) É a perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo devido à depreciação.

( ) É o poder de uma entidade do setor público para participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, sem controlar, de forma individual ou conjunta, essas políticas.

( ) É a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

( ) É a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Num processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que, nas contratações, sejam observados alguns requisitos.

Sobre esses requisitos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas que forem Verdadeiras e F nas que forem Falsas.


( ) Comprovação de que o imóvel do contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

( ) Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização e do prazo de amortização dos investimentos.

( ) Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

( ) Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:”
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

No que diz respeito aos agentes públicos, previstos na lei de licitação e contratos de n.14.133/21, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:


I. Sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II. Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Está(ão) CORRETO(S)

A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto é a seguinte:

Os atos administrativos possuem várias classificações. Observe algumas dessas classificações ora apresentadas e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:

I. Vinculado II. Discricionário III. Simples IV. Complexo V. Constitutivo VI. Declaratório

( ) Declaração de um único órgão (singular ou colegiado).
( ) Ato que cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação referente ao administrado.
( ) Em consonância com a lei.
( ) Ato que reconhece um direito já existente.
( ) Declaração de mais de um órgão.
( ) Em consonância com a Administração em relação àquilo determinado em lei.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Sobre fundações, analise os itens abaixo:

I. Uma Fundação é, em síntese, um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica na forma da lei civil.
II. A instituição de uma Fundação depende da autorização do Ministério Público ao qual cabe aprovar a minuta do estatuto e avaliar se o patrimônio destinado para uma fundação é suficiente para aqueles fins.
III. As Fundações poderão ter fins lucrativos e também poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Está (ão) CORRETO(S)

Um anteprojeto que é peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, o qual está previsto na nova lei de licitação, que deve conter vários elementos.
Assinale a alternativa que contém alguns desses elementos que fazem parte, apenas, de um anteprojeto.

Sobre autarquias, analise os itens:

I. É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

II. Sendo pessoa jurídica de direito privado, a autarquia submete-se ao regime jurídico publicístico quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.

III. As autarquias respondem pelos próprios atos, de modo direto ou primário, porquanto, sendo entes personalizados, detêm direitos e assumem obrigações.


Está(ão) CORRETO(S)

O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública corresponde à(ao)