O setor de controle interno da prefeitura de um município brasileiro foi chamado a se manifestar em um caso ocorrido na secretaria de saúde. Em 25/08/2025, o secretário da pasta autorizou a concessão de adiantamento ao diretor farmacêutico, para aquisição de medicamentos não usualmente adquiridos através de processo licitatório, no valor de R$ 8.000,00, cujo saldo remanescente, se houver, deve ser devolvido em 31/12/2025. O departamento de contabilidade efetuou o empenho, e a tesouraria pagou o valor ao agente suprido, antes da liquidação, alegando que este deve ocorrer somente quando os valores forem efetivamente aplicados. Do valor recebido, R$ 5.000,00 foram utilizados para aquisição de ansiolíticos, e o restante, devolvido em 31/12, foi registrado como receita orçamentária. Assinale, a seguir, a alternativa que representa a correta conclusão a que deve chegar o controlador após a análise do caso.

Analise o gráfico a seguir.

(Revista da Universidade Estadual de Londrina. Gráfico construído com base em dados obtidos junto ao Tesouro Nacional.)

Considerando as informações contidas no gráfico, bem como conhecimentos sobre as contas públicas (déficit público; resultado primário, nominal e operacional), assinale a afirmativa INCORRETA.

É correto afirmar que no lançamento contábil da liquidação da despesa concomitante ao reconhecimento da variação patrimonial diminutiva da despesa com pessoal tem-se lançamentos apenas em informações de natureza:

Em relação ao resultado orçamentário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O balanço orçamentário pode demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios futuros para abertura de créditos adicionais.
( ) O desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada no balanço orçamentário ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, deve ser demonstrado como parte da receita orçamentária do balanço orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário.
( ) O balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que correspondem ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
( ) O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no balanço orçamentário pode ser verificado (sem influenciar o seu resultado) somando-se os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.

A sequência está correta em

A respeito da contabilidade fiscal do setor público, avalie as seguintes afirmações:
I. A necessidade de financiamento do setor público representa o montante de recursos que o setor público necessita captar para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.
II. A dívida líquida do setor público é o indicador que consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do Banco Central com o setor privado, o setor financeiro e o resto do mundo.
III. O déficit primário é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais contraídos anteriormente.
IV. A dívida pública é financiada principalmente através de emissão de títulos públicos emitidos pelo governo.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Para efeito do encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, serão consideradas restos a pagar. Conforme a sua natureza, as despesas inscritas em restos a pagar podem ser classificadas como processadas ou não processadas. Para que determinadas despesas empenhadas e não liquidadas possam ser inscritas em restos a pagar, o Decreto nº 93.872/1986, bem como suas alterações posteriores, estabelece que o empenho não liquidado será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando

Durante o exercício financeiro de 2024, o município de Santa Isabel arrecadou R$ 200.000,00 de ISS e empenhou R$ 160.000,00 relativos a despesas de manutenção escolar (caso hipotético). A contabilidade da referida prefeitura analisou os registros a serem efetuados, considerando o enfoque orçamentário disciplinado pela Lei nº 4.320/1964, e o enfoque patrimonial, regido pelas NBC TSP e pelo MCASP (8ª edição).

A alternativa que apresenta corretamente os registros contábeis, segundo os regimes aplicáveis, é

No curso de auditoria realizada no Ministério da Infraestrutura, foram analisadas movimentações financeiras ocorridas no exercício, envolvendo receitas, despesas e recursos vinculados, todas expressas em reais (caso hipotético):
- Recebimento de transferência decorrente de convênio internacional, creditada em conta específica de autarquia vinculada: R$ 1.000.000,00;
- Pagamento de despesas correntes do ministério, realizado por intermédio da Conta Única do Tesouro Nacional: R$ 2.400.000,00;
- Movimentação de recursos de fundo especial, instituído por lei específica, mantidos em conta distinta da Conta Única: R$ 600.000,00;
- Arrecadação de taxas de fiscalização diretamente em conta bancária própria do órgão: R$ 400.000,00;
- Ingresso de receita de serviços prestados por empresa estatal dependente, registrada em conta bancária própria: R$ 800.000,00.
Considerando as regras relativas à Conta Única do Tesouro Nacional, a alternativa que indica corretamente o montante cuja movimentação é obrigatória pela Conta Única e o montante que pode ser movimentado fora dela, por previsão legal, respectivamente, é

No exercício financeiro de 2025, o Município de Soure executou despesa orçamentária relativa a obras de pavimentação urbana, tendo ocorrido os seguintes fatos (caso hipotético):
- Emissão de empenho no valor de R$ 2.000.000,00;
- Liquidação parcial da despesa, no montante de R$ 1.500.000,00, com base em medição da obra executada até 31/12/2025;
- Pagamento de R$ 1.200.000,00 ao contratado dentro do exercício.
Considerando o que dispõem a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (8ª edição) sobre a execução orçamentária e financeira da despesa pública, a inscrição em restos a pagar e os efeitos no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, analise as assertivas a seguir:
I. O valor de R$ 300.000,00, correspondente à despesa liquidada e não paga até o encerramento do exercício, deverá ser inscrito em restos a pagar processados, produzindo efeito orçamentário no exercício de 2025 e efeito financeiro apenas no exercício seguinte.
II. No Balanço Orçamentário de 2025, a despesa empenhada será evidenciada pelo valor de R$ 2.000.000,00, e a despesa paga corresponderá a R$ 1.200.000,00, sendo o saldo inscrito em restos a pagar refletido apenas em demonstrativos complementares.
III. No Balanço Financeiro de 2025, o pagamento efetuado no valor de R$ 1.200.000,00 será evidenciado como saída de recursos financeiros, enquanto a inscrição em restos a pagar processados não implicará movimentação financeira no exercício.
É(São) correta(s) a(s) assertiva(s)

O Estado do Pará previu arrecadar R$ 1.000.000,00 em ICMS no exercício financeiro de 2025. Ao longo desse exercício, foi constituído o crédito tributário correspondente ao valor integral estimado, tendo sido arrecadados R$ 800.000,00 junto à rede arrecadadora, dos quais R$ 750.000,00 foram efetivamente recolhidos aos cofres do Tesouro até 31 de dezembro de 2025, procedendo-se, ao final do exercício, à inscrição do saldo do crédito não recebido (caso hipotético).
Considerando os estágios da receita pública, a frustração da arrecadação no exercício, a inscrição em dívida ativa e os efeitos no Balanço Orçamentário, é correto afirmar que a frustração da arrecadação no exercício financeiro corresponde à diferença entre