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Foram encontradas 15 questões.

3443933 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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No âmbito do município de Itamarandiba (MG), considera-se como complementar a lei que versa sobre o/a

 

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3443932 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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São de competência exclusiva da Mesa da Câmara municipal de Itamarandiba (MG) as leis que

 

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3443931 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Não constitui infração político-administrativa do prefeito municipal regrada na legislação pertinente o/a

 

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3443930 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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São princípios inerentes ao dever do município, em relação à educação, a

 

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3443929 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Trata-se, dentre outras, de competência comum entre, por exemplo, o Estado e o município de Itamarandiba (MG) o/a

 

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