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Foram encontradas 15 questões.

3443952 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Em relação aos bens públicos, sabe-se que

 

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3443951 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Trata-se de requisito de validade do ato administrativo a

 

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3443950 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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A prerrogativa que se reconhece à Administração Pública de, por exemplo, coordenar, controlar e ordenar as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno é característica própria do poder

 

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3443949 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Compete à União, aos Estados e Municípios legislar concorrentemente sobre:

 

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3443948 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Em relação à matéria de impostos, sabe-se que

 

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3443947 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Trata-se de situação de inelegibilidade, observadas demais especificidades constitucionais, o/a

 

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3443946 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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A assertiva de que aos povos é reconhecido “o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente,” guarda relação com o/a

 

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3443945 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Trata-se de objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o/a

 

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3443944 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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Cabe tutela de evidência quando houver

 

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3443933 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Itamarandiba-MG
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No âmbito do município de Itamarandiba (MG), considera-se como complementar a lei que versa sobre o/a

 

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