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Foram encontradas 134 questões.

1250105 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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No âmbito da fiscalização do Município, considere as seguintes assertivas:
I- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. É vedada, porém, a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. II- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. III- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. IV- As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
 

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1250104 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa :
 

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1250103 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Sobre a competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, é CORRETO afirmar que
 

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1250102 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Sobre os princípios da administração pública, analise as proposições a seguir:

I- É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

II- Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

III- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do poder executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

IV- Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

V- A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercutir no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a ampla defesa.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

 

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1250101 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Sobre as modalidades de licitação, analise as proposições a seguir:

I- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

III- É vedada, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

 

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1250100 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Sobre as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1250099 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Sobre as normas do direito administrativo, considere as seguintes proposições:

I- É necessária a observância da garantia do devido processo legal, em especial, do contraditório e da ampla defesa, relativamente à inscrição de entes públicos em cadastros federais de inadimplência.

II- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Nesse sentido, no que se refere aos agentes públicos com foro por prerrogativa de função, quando couber ação penal, a ação de improbidade deverá ser ajuizada no mesmo foro.

III- A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, de acordo com as limitações legais.

Está CORRETO o que se afirma em:

 

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1250098 Ano: 2018
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Em uma pesquisa realizada com professores de uma determinada universidade pública foi verificado que, dos três pilares (ensino, pesquisa e extensão), que compõem a universidade, todos os professores atuavam em pelo menos um dos pilares. Além disso, foi possível observar que
5 professores atuavam apenas no ensino 17 professores atuavam apenas na extensão 53 professores atuavam na pesquisa 30 professores atuavam com ensino e pesquisa 28 professores atuavam com ensino e extensão 26 professores atuavam com pesquisa e extensão 18 atuavam nos três pilares
Dos professores pesquisados, é afirmar que o número daqueles que atuam apenas com pesquisa é
 

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1250097 Ano: 2018
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Uma semana após um incêndio que resultou no desabamento de um edifício no centro de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo enviou uma série de recomendações à Prefeitura para aprimorar as vistorias dos imóveis da cidade. Uma das recomendações era a seguinte: “Se a edificação não possuir seguro contra o risco de incêndio ou destruição, o edifício deverá ser interditado”.

Após vistoria do Corpo de Bombeiros em um outro imóvel da cidade, a Prefeitura decidiu pela não interdição deste imóvel. É CORRETO afirmar que a edificação

 

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1250096 Ano: 2018
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Jucurutu-RN
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Qual é o 3º termo da sequência abaixo?

enunciado 1250096-1

 

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