Conforme previsto no Estatuto, caso a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, no âmbito da assistência social, esse provimento, impõe-se ao(à):

As medidas de proteção para a pessoa idosa devem ser aplicadas sempre que seus direitos, conforme estabelecido na legislação, estiverem em risco de serem ameaçados ou violados:

I.Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II.Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III.Em razão de sua condição pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa:

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente possuem o direito à liberdade, que abrange diversos aspectos. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)A liberdade compreende o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
(__)A liberdade compreende o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
(__)A liberdade compreende o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

São competências dos Estados na área de assistência social estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

I.Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
II.Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo estado.
III.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.


É CORRETO o que se afirma em:

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere as competências do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância.

(__)Compete aos CRESS expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.

(__)Compete aos CRESS fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.

(__)Compete aos CRESS aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que orientam a prestação de serviços e o funcionamento da assistência social:

I.A integralidade da proteção social por meio da oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
II.A intersetorialidade através da integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.
III.A equidade por meio do respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado em quatro níveis de gestão, cada um responsável por implementar e coordenar as políticas de assistência social em sua respectiva esfera. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo.

(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.

(__)O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.

(__)As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

São considerados responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

I.Normatizar e regular a política de assistência social em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União.
II.Realizar, em conjunto com os conselhos de assistência social, as conferências de assistência social.
III.Promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. n° 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como objetivos:

I.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

É CORRETO o que se afirma em:

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo, no que se refere aos direitos do Assistente Social e suas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.

(__)Constitui um direito do assistente social respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
(__)Constitui um direito do assistente social valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros.
(__)Constitui um direito do assistente social participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.