Foram encontradas 335 questões.
3696326
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
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Determinado município pretende contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação em vias públicas. Decidiu-se
pela adoção do critério de julgamento por maior desconto, justificado pelo fato de que resultaria em economia para os cofres
públicos, segundo o entendimento da administração pública. Indicou-se a possibilidade de dispensa de licitação, para contratar de forma direta uma empresa local, uma vez que o valor previsto para as obras seria de R$ 750.000,00, estando dentro
dos parâmetros permitidos para tal modalidade, no caso de obras e serviços de engenharia. Considerando as normas legais
para licitação, assinale a afirmativa correta.
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3696325
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
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Um funcionário público, no exercício de sua atividade pública, agindo de forma negligente, provocou prejuízo à terceira pessoa.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Por precedente judicial, eventual ação de ressarcimento dos prejuízos a ser sugerida pelo terceiro prejudicado deverá ser proposta contra o Estado e não contra o funcionário de forma direta.
II. O funcionário não cometeu qualquer ato que possa ser punido pela lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
III. Caso o Estado venha a arcar com os prejuízos da conduta do funcionário, esse não poderá ser obrigado a ressarcí-lo.
Está correto o que se afirma em
I. Por precedente judicial, eventual ação de ressarcimento dos prejuízos a ser sugerida pelo terceiro prejudicado deverá ser proposta contra o Estado e não contra o funcionário de forma direta.
II. O funcionário não cometeu qualquer ato que possa ser punido pela lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
III. Caso o Estado venha a arcar com os prejuízos da conduta do funcionário, esse não poderá ser obrigado a ressarcí-lo.
Está correto o que se afirma em
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3696324
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
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Determinado estado da Federação, buscando maior eficiência na prestação de serviço público de transporte intermunicipal,
criou, por meio de Lei Estadual, uma Autarquia encarregada de regular, fiscalizar e administrar diretamente a prestação do
serviço de transporte coletivo intermunicipal do estado em questão. A lei instituidora da Autarquia previu, expressamente,
inclusive, que a Autarquia, por ser autônoma, em relação ao estado, poderia firmar contatos com empresas privadas, para a
execução do serviço de transporte intermunicipal, sem necessidade de licitação. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa verdadeira.
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3696323
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
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O Congresso Nacional aprovou, respeitadas as regras constitucionais e legais, uma nova lei através de processo legislativo lícito.
Enviada a lei ao Presidente da República para sanção ou veto, decorreu o prazo legal sem manifestação do Poder Executivo.
Considerando a hipótese de que o conteúdo dessa lei seja inconstitucional, bem como a organização dos Poderes, assinale a
afirmativa correta.
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3696322
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
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Victor, funcionário público, cumpriu todos os requisitos legais para requerer a sua aposentadoria, segundo a lei vigente;
entretanto, não fez nenhum pedido administrativo nesse sentido. Após esse fato, houve alteração no regime previdenciário
ao qual estava vinculado, com a modificação dos requisitos legais para que funcionários públicos pudessem se aposentar.
Pela aplicação da nova lei, Victor teria que trabalhar mais dois anos antes de poder requerer a sua aposentadoria. Considerando os princípios constitucionais que se aplicam ao caso, pode-se afirmar que Victor:
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3696321
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Mariana-MG
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Sobre uma Sociedade de Economia Mista, pode-se afirmar que:
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Eduardo, Felipe e Gustavo são irmãos com diferentes patrimônios financeiros. Certo dia, durante uma conversa sobre
dinheiro, cada um fez uma afirmação sobre a riqueza relativa entre eles:
• Eduardo: “Eu tenho mais dinheiro que Felipe”;
• Felipe: “Gustavo tem mais dinheiro que Eduardo”; e
• Gustavo: “Eduardo é o mais rico entre nós três”.
Se apenas um deles falou a verdade e, consequentemente, os demais mentiram, então é correto concluir que:
• Eduardo: “Eu tenho mais dinheiro que Felipe”;
• Felipe: “Gustavo tem mais dinheiro que Eduardo”; e
• Gustavo: “Eduardo é o mais rico entre nós três”.
Se apenas um deles falou a verdade e, consequentemente, os demais mentiram, então é correto concluir que:
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Em determinado festival de música, os artistas podem se apresentar em até três dos seguintes gêneros musicais: Rock, Jazz
e Blues. Sabe-se que:
• Todo artista que toca Rock também toca Jazz; • Todo artista que toca Jazz também toca Blues; e • O festival conta com 12 artistas que tocam Rock, 26 artistas que tocam Jazz e 39 artistas que tocam Blues.
Com base nessas informações, quantos artistas tocam exatamente dois desses gêneros musicais?
• Todo artista que toca Rock também toca Jazz; • Todo artista que toca Jazz também toca Blues; e • O festival conta com 12 artistas que tocam Rock, 26 artistas que tocam Jazz e 39 artistas que tocam Blues.
Com base nessas informações, quantos artistas tocam exatamente dois desses gêneros musicais?
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Cinco equipes de futebol de salão participaram de um torneio, no qual cada equipe enfrentou todas as equipes adversárias duas vezes – uma na primeira fase e outra na segunda fase. A cada confronto, a equipe vencedora recebeu 3 pontos, a equipe perdedora não pontuou e, em caso de empates, ambas as equipes somaram 1 ponto. Após a conclusão de todas as partidas, a tabela de classificação final foi:
| Times | Pontos |
|---|---|
| Águia | 15 |
| Leão | 12 |
| Falcão | 10 |
| Trovão | 8 |
| Dragão | 5 |
Com base nessas informações, quantas partidas do torneio terminaram sem um vencedor?
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Determinado ciclista está participando de uma competição de resistência em um terreno montanhoso. Para manter seu
desempenho e evitar a fadiga, ele precisa fazer uma pausa para hidratação e alimentação a cada 40 minutos. Sabe-se que
cada uma dessas pausas dura exatamente 10 minutos. Durante o trajeto em sua bicicleta, ele mantém uma velocidade média
de 25 km/h, independentemente das subidas e descidas do percurso. Sabendo que a prova tem um total de 120 km de
extensão, quantas paradas ele precisará fazer antes de cruzar a linha de chegada?
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