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Foram encontradas 59 questões.

490194 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003).
 

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490193 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus projetos e atividades, bem como pelo estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados dentro de determinado período, com a previsão dos custos relacionados. Trata-se do orçamento
 

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490192 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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A determinação que impõe que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado e que é indispensável para o controle parlamentar, pois possibilita, dentre outras medidas, impedir que o Poder Executivo realize qualquer operação de receita e de despesa sem a prévia autorização legislativa, implica no princípio orçamentário da
 

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490191 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específico, face à limitação orçamentária do Estado, denomina-se
 

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490190 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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Nos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que
 

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490189 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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Assinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal.
 

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490188 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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Segundo a Constituição Federal, é
 

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490187 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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As contribuições sociais advindas da receita de concursos de prognósticos deverão financiar, além dos recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos da lei,
 

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490186 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:
 

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490185 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP
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A Constituição Federal, ao tratar da Política Urbana, assegura que
 

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