Prova Completa: Adjunto Legislativo (Câm. Nova Friburgo-RJ - Consulplan

“Em determinada sessão legislativa, o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo convidou um vereador a retirar-se do recinto do Plenário, quando este perturbava a ordem.” Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal o presidente

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951475 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

“Um cidadão de Nova Friburgo solicitou à Câmara Municipal a expedição de uma certidão para fins de determinado direito.” O prazo para fornecer a certidão é, em regra, de:

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951474 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa

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951473 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, tal qual as:

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951472 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Quanto às sessões da Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme regimento interno, é correto afirmar que serão

A

solenes, as realizadas em dias ou horas diversos dos regularmente prefixados para as ordinárias, salvo em período de recesso.

B

ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por semana, normativamente às segundas-feiras.

C

extraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais, em dias diversos dos prefixados para as ordinárias.

D

preparatórias, as que precedem a inauguração dos trabalhos da Câmara Municipal na primeira e na terceira sessões legislativas de cada legislatura.

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951471 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Quanto ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:

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951468 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Nova Friburgo-RJ

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Rio de JaneiroNova Friburgo-RJ

Os serviços administrativos da Câmara reger-se-ão por regulamentos especiais, aprovados pelo Plenário. Eventuais reclamações sobre irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa, para providência em até