O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinanciamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil, e estes têm o papel efetivo na sua implantação e implementação. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: “vigilância social”, “proteção social” e “defesa social e institucional”. São considerados direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários de “defesa social e institucional”, com EXCEÇÃO a:

A Política de Assistência Social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São seguranças afiançadas pelo SUAS: da “acolhida”; de “renda”; do “convívio ou vivência familiar, comunitária e social”; de “desenvolvimento de autonomia”; e, de “apoio e auxílio”. A “acolhida”, provida por meio da oferta pública de espaços e serviços, trata-se de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas, em meio aberto,se dá pela atividade de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e pela Liberdade Assistida (LA). Em meio fechado, elas ocorrem nas modalidades de semiliberdade ou internação. Para alcançar os objetivos almejados, tais medidas se apoiam em três importantes pilares, que dialogam entre si: a “responsabilização”, a “educação” e a “proteção integral”. Considerando o exposto, ao tratar do pilar da “proteção integral” do adolescente, pode-se afirmar que:

De acordo com Antunes (2007 apud Barbosa 2012 p. 163 – 173), a psicologia educacional pode ser descrita como uma subárea da psicologia, entendida como corpus sistemático e organizado de saberes científicos, produzidos de acordo com procedimentos definidos referentes a determinados fenômenos ou conjunto de fenômenos constituintes da realidade, fundamentado em questões ontológicas, epistemológicas, metodológicas e éticas determinadas. É importante considerarmos as diversas concepções, abordagens e teorias que constituem esta área de conhecimento. O fundamento científico da psicologia da educação tem sido construído através de teorias psicológicas, algumas delas mais ligadas às questões referentes ao campo do educar e do ensinar. Dentre elas, destacaremos o Comportamentalismo de Skinner, a Psicologia Humanista e Fenomenológica de Rogers, o Construtivismo e a Teoria de Piaget e Vygotsky e a Psicanálise de Sigmund Freud. Sobre a Teoria Psicogenética de Piaget, assinale a afirmativa correta.

A Orientação Profissional (OP) constitui-se como um importante trabalho a ser desenvolvido com os alunos, principalmente nas escolas públicas, considerando que esses jovens necessitam de informações e orientações que os auxiliem na tomada de decisões quanto ao seu futuro profissional. Com a Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394 de 1996, que traz a progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio, as escolas públicas passaram a atender um número maior de jovens que buscam nesse nível de ensino a transição para um curso de nível superior e a inserção no mundo do trabalho. Devido à grande diversidade de cursos existentes, tanto profissionalizantes quanto de graduação, torna-se cada vez mais difícil para o jovem escolher em que área atuar. Dessa forma, é papel da escola oportunizar aos seus alunos o desenvolvimento de saberes e experiências que o levem à tomada de decisões quanto ao seu futuro profissional. Toda prática de OP deve estar alicerçada na concepção de educação como ato político, e cabe à escola contribuir para discutir a questão do trabalho, considerando o significado do trabalho no contexto histórico e social no qual estão inseridos os jovens do ensino médio. Diante deste contexto, os pedagogos que atuam com a OP devem, EXCETO:

Bullying é uma palavra de origem inglesa, que foi adotada por diversos países para conceituar alguns comportamentos agressivos e antissociais. É um termo muito utilizado nos estudos realizados sobre a problemática da violência escolar, afirma Fante (2005, p. 21). Acontece de forma velada, por “meio de um conjunto de comportamentos cruéis, intimidadores e repetitivos, prolongadamente contra uma mesma vítima” e com grande poder destrutivo, pois fere a “área mais preciosa, íntima e inviolável do ser – a alma”. O bullying vem se disseminando nos últimos anos, tendo como resultados os nefastos massacres em escolas localizadas nas mais diversas partes do mundo, incluindo o Brasil. Apesar de ser um fenômeno antigo, somente a partir da década de 70 do século anterior é que foram realizados estudos sobre essa temática. A sociedade sueca foi uma das primeiras a estudar esse tipo de comportamento, se estendendo a outros países escandinavos. É descrito como abuso sistemático de poder, pois são comportamentos agressivos exercidos por um ou mais indivíduos sobre outros e identifica-se pela intencionalidade de magoar alguém (Smith Sharp, 1994 apud Pereira, 2002). Alguns pesquisadores consideram que há pelos menos cinco tipos de envolvimento no bullying, que são: os “agressores”, as “vítimas típicas ou passivas”, as “vítimas agressivas”, as “vítimas provocativas” e as “testemunhas”. Sobre o exposto e, ainda, considerando as “vítimas provocativas”, é correto afirmar que:

[...] os processos educativos formais dispõem de regras, métodos e são dotados de intencionalidade. É da organização educacional formal que nasce a concepção de sistemas de ensino. “O conceito de sistema de ensino diz respeito à ideia de organização do ensino no Brasil (estrutura e funcionamento). Este conceito está articulado com a legislação educacional, a definição das leis que regem a organização do ensino no nosso país, e com as políticas educacionais desenvolvidas neste campo. Ganhou força, principalmente nos municípios, a partir da LDBEN 9.394/1996”, explica Me. Marcos Aurélio Soares, coordenador de cursos na área de Educação da Pós-Graduação do Centro Universitário Internacional Uninter.

(Disponível em: https://www.intersaberes.com/blog/. Adaptado.)

Considerando a organização do Sistema Educacional Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil é composta pela educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio; e educação superior.

II. Além do ensino regular na educação básica, a educação formal possui modalidades específicas: a educação especial; a educação de jovens e adultos; a educação do campo; dentre outras.

III. O governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.

IV. Os municípios têm a função educacional de oferecer facultativamente ensino fundamental e a obrigatoriedade de oferecer prioritariamente a educação infantil. Já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio.

Está correto o que se afirma em

Ao buscarmos o significado etimológico da palavra “cidadania”, verificamos que ela vem do latim civitas, que quer dizer “cidade”, o que nos permite dizer, conforme Covre-Manzini (1996), que sua origem está relacionada ao surgimento da vida na cidade e à capacidade dos indivíduos que nela se inserem de poderem exercer seus direitos e deveres de cidadãos. Tais ideias nos levam a considerar que a cidade é a comunidade organizada politicamente e que o cidadão é aquele que está integrado na vida política da cidade. Considerando esse contexto, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “A noção de cidadania remete à ideia de igualdade e esta, por sua vez, ao plano da identidade entre pessoas que compõem uma comunidade política de iguais e que, portanto, possuem um status e direitos iguais. Com base nesse entendimento, é possível dizer, com Lavalle (2003, p.10), que ‘[...] a cidadania tornou-se o fulcro da articulação entre legitimidade, identidade e a integração social’.”

II. “No contexto atual, o termo ‘igualdade’ vem sendo substituído por ‘equidade’. Equidade e igualdade contrapõem-se, sendo que a primeira tende a reproduzir um critério homogeneizador de caráter artificial, a serviço de aparentes interesses coletivos que negam as diferenças e, consequentemente, a própria individualidade das pessoas, enquanto a segunda promove as diferenças produtivas entre os indivíduos.”

Assinale a alternativa correta.

Dentre as várias teorias que explicam o fenômeno educativo, destaca-se aquela vinculada ao funcionalismo. O funcionalismo é uma tendência que ressalta a função dos elementos culturais em detrimento de sua forma. Essa perspectiva teórica considera que a todo elemento cultural deve ser atribuída uma função, e que a estrutura existe em si mesmo, como um todo funcional. Um dos principais representantes dessa forma de pensar é Émile Durkheim (1858-1917). Para esse teórico, a educação, em princípio, pode até ser estabelecida pelo indivíduo ou grupo de indivíduos, a partir de seus interesses ou habilidades. Sobre o funcionalismo de Émile Durkheim, é considerada uma ideia CONTRÁRIA:

Observamos que na atualidade o ser humano parece ter chegado aos limites da artificialidade em relação à sua alimentação, modo de vida, trabalho e, principalmente, nas suas relações com ele mesmo, com seu meio socioambiental e com a transcendência. Dificilmente ele consegue ser autêntico, livre, espontâneo, natural. No seu intuito de dominar e controlar a natureza, ao invés de conhecê-la, o homem se afastou dela e perdeu seus ritmos e liberdade caótica, para viver condicionado como um mero subproduto cultural.

(Guevara, 1994.)

Na sociedade contemporânea, os Transtornos Alimentares (TAs) estão associados com desordens do comportamento alimentar, e identificá-los possibilita o planejamento de intervenções precoces e oportunas. Sobre o exposto, está INCORRETO o que se afirma em: