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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Em uma licitação, o termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços que deve conter parâmetros e elementos descritivos, como:
I. Forma e critérios de seleção do fornecedor.
lI. Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
IlI. Adequação orçamentária.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Quando se observa um ato administrativo, há uma característica em particular que pode dividi-lo em duas naturezas diversas. Há atos que devem ser realizados, sem espaço para escolhas, os chamados , como a concessão de licença-gestante para uma servidora que possui as prerrogativas legais necessárias. Em outras situações, a Administração possui uma margem de escolha no ato, como na escolha de uma forma de penalidade a ser aplicada para uma infração, quando se tem atos
Qual das seguintes alternativas preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Um dos atributos que podem ser versados acerca dos atos administrativos é a presunção de legitimidade e de veracidade. Embora colocadas em paralelo, podem apresentar nuances particulares. Analise as alternativas acerca do atributo em questão e assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Analise as seguintes partes com relação ao poder disciplinar inerente à Administração: Na apuração de infrações e na aplicação de penalidades a servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, pode-se afirmar que se manifesta o poder disciplinar (1ª parte). Mesmo quando se versa acerca das pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administração, as medidas punitivas que esta aplica fazem parte do poder disciplinar (2ª parte). Em todas as suas manifestações e formas, o poder disciplinar é discricionário, pois há liberdade de se punir ou não frente a uma infração (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
A Administração Pública pode se dar de forma direta ou de forma indireta, as quais apresentam diferentes particularidades. Observe as entidades da Administração Pública citadas nas assertivas abaixo:
I. Autarquia.
lI. Secretaria Municipal de Administração.
IlI. Secretaria Estadual de Educação.
IV. Empresa Pública.
V. Sociedade de Economia Mista.
VI. Fundação Pública.
Quais das assertivas acima fazem parte da Administração Pública indireta?
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Para determinada sessão, 30 Vereadores confirmaram que estariam presentes. Trinta minutos antes da sessão iniciar, já era possível verificar que quatro quintos deles já estavam nas dependências da Câmara, e, dos restantes, dois terços estavam no estacionamento, se dirigindo ao prédio. Quantos Vereadores ainda faltam, que não se encontram no estacionamento e, tampouco, no prédio da Câmara?
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Ao orçar um item de escritório para um departamento específico, um servidor se deparou com três valores diferentes para a unidade do item: R$ 1,84; R$ 1,69; e R$ 1,77. O servidor deve escolher o orçamento que possui o valor mais vantajoso ao órgão, o que trará o menor custo. Após escolher o orçamento, serão encomendadas 500 unidades do item. Qual alternativa apresenta o valor que será gasto na compra final em questão?
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Ao formatar um projeto de lei que possuía um total de 32 artigos, percebeu-se que seriam necessárias 8 páginas para a impressão do material. Além disso, o responsável pela análise mais recente do projeto escreveu alguns comentários que acarretariam mais 1 página para impressão. Considerando que uma folha possui duas páginas, e que 5 pessoas vão participar de uma reunião sobre o projeto de lei, e que cada uma deve receber uma cópia impressa do projeto e dos comentários da análise, quantas folhas serão utilizadas na impressão de todo o material, com o máximo de economia?
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Durante uma manhã, 22 cidadãos procuraram informações junto à Câmara de Vereadores acerca de um novo decreto que recém fora divulgado. Foi estimado que, ao longo daquele dia, um total de 50 cidadãos iriam buscar tais informações. Considerando que durante a tarde a Câmara irá ficar aberta por 4 horas, e que a cada hora o mesmo número de cidadãos irá buscar informações, seguindo a estimativa citada, quantos cidadãos irão até o órgão na sua última hora de funcionamento neste dia?
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Uma sessão da Câmara de Vereadores inicia às 14h de uma segunda-feira. Considere que a sessão teve 3 horas e 38 minutos de discussões sobre diversas pautas previstas. Neste tempo, foram feitas duas interrupções para intervalos, nas quais o tempo anterior informado teve sua contagem interrompida. Se o primeiro intervalo teve 18 minutos, e o segundo 1,5 vezes o tempo do primeiro intervalo, em que horário terminou essa sessão da Câmara?
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