A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos:

Alguns princípios norteiam a organização municipal, dentre estão inclusos:

Qual grupo compõe o primeiro escalão administrativo que constitui nível hierárquico superior:

A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos:

O arquivo pode ser ostensivo ou ordinário, quando a divulgação não prejudica a Administração; sigilosos, quando guardam conteúdo de conhecimento restrito e requerem medidas especiais de custódia; ou, reservados, quando seu conteúdo não deve ser de conhecimento público geral.

Para os efeitos da Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), considera-se: Assinale a alternativa errada.

A Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aplica-se a certos casos, exceto:

A partir da Nova Lei de Licitações, são modalidades de licitação, EXCETO:

– Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:

Nos termos da Lei de Processo Administrativo Federal, o administrado tem um dos seguintes diretos:

Com relação ao acesso a informação e sua divulgação cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis assegurar, exceto: