Em um esforço para fornecer orientações para implantação de informação de custos nas atividades da administração pública, a Resolução CFC nº 1.366/2011 aprovou a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.

Para alocação dos custos indiretos, a NBC T 16.11 dispõe sobre critérios para distribuição de custos indiretos, de acordo com as características do objeto de custo.

Entre os critérios sugeridos na NBC T 16.11, a distribuição dos custos de manutenção de armazenagem de estoque de materiais pode ser feita por:

Há situações em que uma entidade precisa dar tratamento contábil a transações que geram obrigação para com terceiros, mas que haja incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para liquidar a obrigação.

No caso de uma ação judicial em que o desembolso por parte da entidade que reporta é considerado provável e razoavelmente estimado, a entidade deve:

O registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento requer lançamentos de natureza orçamentária e de controle.

O lançamento de natureza orçamentária pode ser representado por:

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em efetiva e não efetiva.

Um exemplo de despesa cujo registro inicial representa redução efetiva do patrimônio da entidade pública é:

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural. Em relação a esses ativos, analise os itens a seguir.

I. A contabilização é facultativa.

II. A mensuração segue a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

III. Constituem partes de um sistema ou rede, de natureza especializada e não possuem usos alternativos.

IV. Dificuldade de estimativa de vida útil.

V. Podem ser representados por recursos ambientais.

Constituem características dos bens do patrimônio cultural somente os itens:

Em um município, a necessidade de abrir novas despesas fez com que o secretário de planejamento solicitasse um levantamento dos recursos disponíveis.

Foram fornecidos os seguintes dados (valores em milhares de reais):

Considerando os dados apresentados, os recursos disponíveis para abertura do crédito adicional pretendido, em milhares de reais, totalizam:

Os dados a seguir foram extraídos do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de um município referente ao exercício de 2016.

A partir da análise dos dados e à luz das regras fiscais aplicáveis, é correto afirmar que: