Um gerente tem estilo de liderança participativo e costuma
debater os problemas e tomar decisões em conjunto com sua
equipe de trabalho. O gerente considera que tomar decisões em
grupo traz, como vantagens, maior aceitação e legitimidade das
decisões.
No entanto, o gerente reconhece que as decisões em grupo
também apresentam alguns pontos fracos, como:
O diretor administrativo de um órgão público dedica boa parte do
seu tempo a questões relacionadas à orçamentação das
atividades da sua área, bem como à programação do trabalho de
seus funcionários, distribuindo tarefas e definindo atribuições.
O diretor desempenha, em especial, um papel:
Em uma entrevista de processo seletivo, o responsável pela
seleção perguntou ao candidato o que o motiva a trabalhar na
organização. O candidato respondeu: “a jornada de trabalho
menor que a do meu trabalho atual, que é muito longa, o
escritório mais confortável e o fato de ser mais perto da minha
casa, o que vai permitir que eu durma um pouco mais”.
Segundo a hierarquia das necessidades de Maslow, a motivação
do candidato é satisfazer necessidades do tipo:
Após regular tramitação, o Congresso Nacional aprovou o Projeto
de Lei M3, apresentado pela Deputada Federal Maria, que
aumentava os vencimentos dos servidores públicos federais. O
Presidente da República, no entanto, veio a vetá-lo sob o
argumento de ser inconstitucional. Em momento posterior, o
veto foi rejeitado pela maioria relativa dos Deputados e
Senadores, sendo ao final promulgada pelo Presidente da
República a Lei XX.
À luz da sistemática constitucional, o processo legislativo que
culminou com a promulgação da Lei XX apresenta:
Pedro, cidadão espanhol residente no Brasil, encaminhou ofício à
ouvidoria da Câmara Municipal noticiando que determinado
servidor teria praticado diversos atos com abuso de poder, o que
deveria ser objeto de apuração administrativa.
À luz da sistemática constitucional, o ofício de Pedro é
manifestação do direito de:
João, servidor público municipal, teve conhecimento de que a
Constituição da República de 1988 tinha assegurado determinado
direito estatutário aos servidores, mas condicionava o seu
exercício à edição de lei que o regulamentasse. Apesar de
decorridos muitos anos desde a promulgação da Constituição, a
lei não foi editada, omissão que torna inviável o exercício do seu
direito.
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, o
instrumento passível de ser utilizado por João para a tutela dos
seus interesses é:
O Poder Legislativo do Município Delta aprovou, em dois turnos
de votação, com interstício de dez dias entre as votações e o voto
favorável de dois quintos dos seus membros, o projeto de lei
orgânica municipal. Ato contínuo, o Presidente da Câmara
Municipal encaminhou o projeto ao Prefeito Municipal. O
Prefeito, no entanto, devolveu-o sob o argumento de que o
processo legislativo adotado estava em desacordo com o
disposto no Art. 29 da Constituição da República de 1988.
À luz da sistemática constitucional, o processo legislativo adotado
na análise do projeto de lei orgânica está parcialmente em
desacordo com a Constituição, pois: