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Cláudio, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, no exercício da função pública, revelou segredo apropriado em razão do cargo, mediante publicação em uma de suas redes sociais na internet de fato sigiloso constante de um processo administrativo referente a determinada comissão parlamentar de inquérito.
Por ter praticado a falta funcional narrada, consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, após regular processo administrativo disciplinar, Cláudio está sujeito à pena de:
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João, servidor público municipal da Câmara Municipal de Salvador, após processo administrativo disciplinar, foi demitido. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência, e logrou êxito em obter decisão administrativa que invalidou sua demissão.
No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 01/91, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Salvador, o reingresso de João no cargo anteriormente ocupado junto ao Legislativo municipal ocorreu por meio:
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Maria, servidora púbica ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, durante 5 (cinco) dias úteis do mês de dezembro de 2017, ultrapassou sua jornada de trabalho em duas horas por dia, no horário de 22h às 24h, ao realizar serviço extraordinário em situações excepcionais e temporárias na Câmara, atendendo à necessidade do serviço.
No caso em tela, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Maria faz jus ao adicional:
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João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João:
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A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. Sabendo disso, o Prefeito de Salvador pretende realizar a alienação de um lote de cem metros quadrados, destinado à habitação de pessoa comprovadamente pobre.
De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador, a iniciativa é possível, desde que não haja alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa e seja:
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Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador:
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Texto 4 - Cada um por si
Paula Ferreira, O Globo, 22/11/2017 (adaptado)
Ouvir a opinião do outro, trabalhar em equipe e compartilhar conhecimento são habilidades desejadas não só no mercado de trabalho, mas no exercício da cidadania e nas relações interpessoais. Mas valores como este não são bem desenvolvidos nas escolas do Brasil, indica um relatório divulgado ontem com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Os estudantes brasileiros estão entre os piores, em meio a 52 países ou economias com dados disponíveis, em resolver problemas de maneira colaborativa. De acordo com especialistas, há razões claras para essa posição. Por um lado, o foco em avaliações de larga escala afetou o que é prioridade nas escolas do país. Por outro, o modelo de acesso ao nível superior e a infinidade de provas desestimulam estudantes a trabalhar coletivamente.
- Os países com bom desempenho nessa habilidade têm estruturas de aula que promovem maior interação durante o aprendizado das disciplinas comuns. Aulas nas quais há incentivo para a colaboração entre pares têm impactos positivos sobre essa competência – afirmou um dos diretores da Instituição, acrescentando ainda que o Brasil precisa melhorar em áreas essenciais.
“Mas valores como este não são bem desenvolvidos nas escolas do Brasil, indica um relatório divulgado ontem com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA)”.
O problema que pode ser destacado na escritura desse segmento do texto 4 é:
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Texto 2 – Intercâmbio de alimentos
Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.
A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.
Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.
Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.
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Texto 2 – Intercâmbio de alimentos
Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.
A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.
Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.
Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.
“Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam...”.
Observando esse segmento do texto 2, é possível observar que:
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