Prova Completa: Contador (Câm. Santa Bárbara-MG - FUNDEP

1098987 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Contador
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Visando a atender a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Em relação ao PCASP, assinale a alternativa incorreta.

A

Um dos objetivos do PCAP é permitir a consolidação nacional das contas públicas.

B

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.

C

A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

D

O PCASP é dividido em seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza orçamentária, patrimonial e financeira das informações.

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1098986 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro
Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa incorreta.

A

No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

B

O Balanço Orçamentário evidencia o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

C

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia, entre outras informações, o resultado patrimonial do exercício, que é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

D

No Balanço Orçamentário, as receitas são discriminadas por natureza e divididas em duas categorias: correntes e de capital.

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1098985 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Sobre as variações patrimoniais, é correto afirmar:

A

Uma variação patrimonial diminutiva se dá pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

B

O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária.

C

O reconhecimento de variação patrimonial diminutiva pode ocorrer somente antes ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

D

Variações Patrimoniais Diminutivas correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, inclusive as oriundas de distribuições aos proprietários.

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1098984 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um demonstrativo fiscal que evidencia se os Poderes / órgãos estão dentro dos limites de despesa com pessoal, de dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantia e de operações de crédito.

Sobre o RGF, assinale a alternativa incorreta.

A

Na esfera municipal, apenas o Poder Executivo deve emitir o Relatório de Gestão Fiscal.

B

O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

C

O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre eles está o demonstrativo da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.

D

Os municípios com população inferior a 50 mil habitantes podem divulgar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente.

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1098983 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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NBCs
Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Sobre a NBC TSP 04 – Estoques, considere as afirmativas a seguir.

I. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo menor valor entre o valor de custo ou valor realizável líquido.
II. Quando os estoques são mantidos para distribuição gratuita, eles devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição
III. Quando os estoques são mantidos para distribuição gratuita, os benefícios econômicos futuros, para fins de elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, devem ser refletidos pelo valor que a entidade precisaria pagar para adquiri-los se eles fossem necessários para alcançar os objetivos da entidade.
IV. Os gastos de armazenamento devem ser incluídos no custo dos estoques, independentemente de serem necessários ao processo produtivo.

Estão corretas as afirmativas

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1098982 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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NBCs
Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Com relação à NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento, assinale a alternativa incorreta.

A

O custo da propriedade para investimento adquirida compreende o seu preço de compra e qualquer gasto diretamente atribuível.

B

Os custos de propriedade de investimento não são elevados por gastos de início das operações, a não ser que sejam necessários para trazer a propriedade à condição necessária, a fim de que seja capaz de funcionar da forma pretendida pela administração.

C

Deverão ser reconhecidos no valor contábil da propriedade para investimento os gastos com manutenção usual da propriedade.

D

Quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.

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1098981 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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NBCs
Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

O objetivo da norma NBC TSP 07 é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.

Sobre o ativo imobilizado no setor público, é correto afirmar:

A

Quando o ativo é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

B

Alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido à sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Exemplos desses ativos incluem malhas rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia e redes de comunicação.

C

Gastos de transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento) fazem parte do custo de ativo imobilizado.

D

Após o reconhecimento inicial, a entidade deve adotar modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.

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1098980 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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NBCs
Demais Normas e Legislações

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01 e 02, referentes à receita de transação com e sem contraprestação, assinale a alternativa incorreta.

A

Uma transação sem contraprestação ocorre quando a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.

B

Em uma transação com contraprestação, as receitas devem ser mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.

C

Transação com contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.

D

Os tributos satisfazem à definição de transação com contraprestação porque o contribuinte transfere recursos ao governo e exige o recebimento do valor aproximadamente igual na forma de serviços à sociedade.

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1098965 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Controlador Interno
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Analise o caso a seguir.

Nascido há menos de um ano na Itália, Pietro é filho de Clara, brasileira, do lar, e de Aldo, que é italiano e trabalha como arquiteto em seu país. O casal e o filho moram na Itália.

Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição brasileira, pode-se afirmar que Pietro

A

não poderá ser considerado brasileiro nato porque não é filho de pai e mãe brasileiros.

B

poderá ser considerado brasileiro, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil antes de atingir a maioridade e, alcançada esta, opte em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

C

só poderá ser considerado nato se, quando de seu nascimento, sua mãe estivesse a serviço da República Federativa do Brasil na Itália.

D

poderá ser considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte em qualquer tempo, depois de alcançada a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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1098962 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Santa Bárbara-MG

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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira

No que diz respeito ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias consiste na lei que norteia a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

B

A elaboração do orçamento público é de competência privativa do Poder Legislativo.

C

O projeto de lei orçamentária será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

D

As metas da Administração Pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada são o conteúdo do Plano Plurianual.