Referente a análise dos quocientes no balanço orçamentário, assinale a alternativa CORRETA que condiz com o Quociente de Execução da Receita:

A demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: EXCETO:

Com base na Lei 4320/64 Art. 9º, a definição de tributo é:

Constam no Sistema Orçamentário os seguintes atos de natureza orçamentária:

Os sistemas de contas da Contabilidade Pública são classificados em: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação. Analise as afirmativas abaixo:
I-O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos. II -No Sistema de Compensação são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária. III-O Sistema Patrimonial é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais. IV- No Sistema Financeiro são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.
Estão CORRETAS as afirmativas:

O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do ente público em um determinado exercício. Esse cálculo pode ser efetuado de duas maneiras: Analise as afirmativas abaixo:
I-Saldo em espécie para o Exercício Seguinte menos o Saldo em Espécie do Exercício Anterior. II- Verificação do montante de operações de crédito em comparação à amortização da dívida, o que indica a influência do orçamento na gestão da dívida pública. III-A soma das Receitas Orçamentárias mais as Transferências Financeiras Recebidas e os Recebimentos Extra orçamentários, menos a Despesa Orçamentária, as Transferências Financeiras Concedidas e os Pagamentos Extra orçamentários. IV-Equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada e constata-se que toda despesa a ser executada está amparada por uma receita prevista a ser arrecadada no exercício.
Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Constituição Federal Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. § 1º É vedado ao banco central:

Assinale a alternativa CORRETA conforme a Lei 8.666/ 93 Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á

De acordo com a Lei 8.666/93 § 5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: Analise as afirmativas abaixo:
I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação; III-complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
As afirmativas CORRETAS são:

O que se entende por Norma de Polícia Administrativa de Santa Rosa – RS?