Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a organização de classe ou associação civil de qualquer natureza.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do cidadão perante a administração pública não agir de modo temerário.

II. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade.

II. É dever do cidadão perante a administração pública expor os fatos desconforme a verdade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.

II. A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que a liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, assim como para ser absolvido de pena por crimes de qualquer natureza.

II. É garantido o direito de propriedade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da publicidade impede a população de ter o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos.

II. Segundo o princípio da legalidade, se as exigências não estiverem de acordo com a lei, serão inválidas e, portanto, estarão dispensadas de um controle do Poder Judiciário.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do cidadão perante a administração pública proceder com urbanidade.

II. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da publicidade.

Marque a alternativa CORRETA: