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Foram encontradas 195 questões.

1873812 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do cidadão perante a administração pública não agir de modo temerário.

II. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão.

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1873811 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:

I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da moralidade.

II. É dever do cidadão perante a administração pública expor os fatos desconforme a verdade.

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1873810 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é ilegal a adoção de pena de banimento.

II. A lei não pode punir a ação de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

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1873809 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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1873808 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
II. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes, não sendo exigido o trânsito em julgado ou justificativa de qualquer natureza.
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1873807 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal vigente admite que sejam criadas associações cujo objetivo seja o treinamento de seus membros para finalidades bélicas.

II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

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1873806 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. O princípio da eficiência está relacionado ao controle feito para se evitar desperdícios e se exigir que o agente público efetue suas tarefas da forma mais eficiente possível.
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1873805 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos processos administrativos, deve-se ignorar a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
II. O servidor público estável após 1 ano não pode perder o cargo, ainda que mediante avaliação periódica de desempenho e mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.
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1873804 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. O princípio da publicidade dispõe que a administração pública, ao atender o interesse público, deve exercer suas funções sem clareza nem transparência.
II. Nos processos administrativos, deve-se observar a divulgação oficial do inteiro teor dos atos administrativos em até cinco dias úteis, inclusive nas hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
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1873803 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Câm. Serra Talhada-PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
II. O principio da legalidade determina que o administrador público deve se afastar ou desviar da lei como forma de mitigar o risco de praticar ato inválido ou expor-se a responsabilidade disciplinar, civil ou criminal.
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