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O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:
I. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário, afirma o texto. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los totalmente, parcialmente ou aprová-los, de acordo com o texto.
II. De acordo com o texto, a Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato.
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Com base no texto 'CAMPANHA DE VACINAÇÃO', leia as afirmativas a seguir:
I. Conclui-se do texto que a segunda fase da campanha Movimento Vacina Brasil nas Fronteiras, do Ministério da Saúde, busca intensificar as ações de vacinação em 16 municípios da região Nordeste do Brasil.
II. Infere-se do texto que os municípios envolvidos na campanha do Ministério da Saúde já não dispõem de quaisquer sobras ou reservas de estoques de vacina restantes da primeira fase da ação.
III. Segundo o texto, o comportamento da febre amarela no Brasil é por estação. O período de maior transmissão dessa doença é de dezembro a maio.
Marque a alternativa CORRETA:
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PODER LEGISLATIVO
Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.
No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle permanente do gasto público – seja por meio das instituições incumbidas de tal tarefa, seja pela própria população – ganha contornos fundamentais ao desenvolvimento da nação, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.
Nesse contexto, a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.
É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu artigo 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2QOa9BR
Com base no texto 'PODER LEGISLATIVO', leia as afirmativas a seguir:
I. Na Administração Pública, afirma o texto, o ato de controlar pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.
II. De acordo com o texto, o papel do vereador é limitado pela autoridade do chefe do Poder Executivo municipal. Ou seja, todas as iniciativas dos vereadores, inclusive aquelas que se referem à administração da câmara municipal, devem ser precedidas da autorização do Prefeito ou do Ministério Público, afirma o texto.
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Com base no texto 'USINAS FOTOVOLTAICAS EM UNIVERSIDADES', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto aponta que a economia de recursos nas instituições de ensino será superior a R$ 100 milhões por ano, pois o valor da economia não possui relação com a tarifa da concessionária de energia de cada estado.
II. No texto, é possível identificar a ideia de que o processo de conversão da energia solar utiliza células fotovoltaicas (normalmente feitas de amianto ou outro material semicondutor).
III. O autor do texto diz que cada placa solar tem, em média, vida útil superior a 50 anos.
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PODER LEGISLATIVO
Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.
No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle permanente do gasto público – seja por meio das instituições incumbidas de tal tarefa, seja pela própria população – ganha contornos fundamentais ao desenvolvimento da nação, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.
Nesse contexto, a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.
É importante salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu artigo 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2QOa9BR
Com base no texto 'PODER LEGISLATIVO', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto afirma que, no Brasil, o vereador é eleito por voto indireto e, por esse motivo, esse servidor público deve abster-se de manter qualquer contato com a população ou mesmo de conhecer suas necessidades e interesses.
II. A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece, em seu artigo 31, que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, afirma o texto.
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Com base no texto 'USINAS FOTOVOLTAICAS EM UNIVERSIDADES', leia as afirmativas a seguir:
I. Infere-se do texto que, quando a luz solar incide sobre uma célula fotovoltaica, os elétrons do material semicondutor são postos em movimento, desta forma gerando eletricidade.
II. O texto informa que cada placa solar deve gerar em média 30,3 MWh/ano de energia, o que corresponde a um aumento de R$ 20,8 mil nas contas de luz de cada instituição de ensino envolvida no projeto.
III. De acordo com o texto, segundo o MEC, o objetivo é gerar uma economia de energia elétrica que permita poupar R$ 17,7 milhões por ano.
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O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o texto, o eleitor deve evitar acompanhar a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido, pois esse servidor não deve ter seu trabalho monitorado pela população.
II. É dever dos vereadores acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
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Com base no texto 'CAMPANHA DE VACINAÇÃO', leia as afirmativas a seguir:
I. No texto, é possível identificar a ideia de que a campanha do Ministério da Educação é realizada de acordo com um calendário de vacinação único, definido pelo Brasil e ao qual os demais países devem submeter-se.
II. O autor afirma que, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai, as crianças menores de 10 anos de idade são o foco da campanha de vacinação.
III. O texto permite deduzir que mais de 90% dos casos de sarampo estão concentrados em 176 municípios do estado de São Paulo, principalmente na região metropolitana.
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Com base no texto 'USINAS FOTOVOLTAICAS EM UNIVERSIDADES', leia as afirmativas a seguir:
I. É possível subentender-se a partir do texto que a produção da energia solar se dá através do uso de inversores que transformam a energia solar em energia elétrica.
II. De acordo com o texto, a placa de energia solar é o equipamento utilizado para captar a energia solar e iniciar o processo de transformação em energia elétrica.
III. Segundo o texto, o MEC liberou R$ 60 milhões para compra e instalação de 852 usinas fotovoltaicas, que usam a radiação gerada pelo sol para produzir energia.
Marque a alternativa CORRETA:
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Com base no texto 'USINAS FOTOVOLTAICAS EM UNIVERSIDADES', leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo o autor, os recursos do MEC serão destinados a 38 institutos federais, a dois centros de educação tecnológica e ao Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.
II. De acordo com o texto, estima-se que, com as novas usinas, mais de 5 mil toneladas do gás poluente dióxido de carbono serão emitidas para a atmosfera.
III. De acordo com o autor, o MEC determinou que os recursos economizados com a redução dos gastos com energia elétrica devem ser destinados para as atividades de ensino, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
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