De acordo com a Lei nº 8.666/93, as normas procedentes dos processos licitatórios devem dar tratamento diferenciado favorecido às:

O ato administrativo que é perfeito, porém ineficaz, pois depende de aprovação, homologação, dentre outros procedimentos administrativos para que se possa produzir seu efeito, é conhecido como:

O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se:

Considerando os critérios adotados no serviço público, o critério material considera:

Segundo a Lei nº 8.666/93, quando exigida a prestação de garantia pela autoridade competente, em caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite máximo exigido em relação ao contrato poderá ser de até:

Com relação à definição do serviço público, satisfazer concretamente às necessidades coletivas, caracteriza-se como:

Romeu, em um almoço de família, afirmou: “Eu vou comer esse nhoque todo ou não me chamo Romeu”. A negação da afirmação de Romeu é:

Bernardo comemorou seu aniversário em um domingo e, 150 dias depois, aconteceu o casamento de Flávia. Portanto, Flávia se casou no seguinte dia da semana:

Dona Lourdes, contando histórias antigas para seus netos, lembrou que disse ao avô deles a seguinte frase P: “Se eu não me caso com você, então eu volto para Portugal”. Uma frase logicamente equivalente a P é a seguinte:

De acordo com o atual Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Grande - MT, os atos ordinários a serem editados pelo Presidente da Câmara que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes devem ser veiculados por meio de: