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Um agente de segurança patrimonial se encontra em um posto de vigilância no prédio da Câmara e presencia um fato atípico à rotina normal do serviço. Posteriormente, ele procede ao registro formal no relatório de ocorrências. Esse registro de ocorrência deve ser elaborado de forma clara e

Leia o texto a seguir.
Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1960, o município de Ipameri (GO) é constituído de três distritos, com essa mesma divisão valendo até os dias atuais, segundo dados do IBGE.
Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/bibliotecacatalogo.html?id=33494&view=detalhes. Acesso em: 8 jul. 2026.

Quais são esses três distritos municipais?

Leia o caso a seguir.
Numa situação de atendimento ao público, um agente de segurança patrimonial é abordado por um cidadão que solicita informações sobre o acesso ao prédio da Câmara.
Nessa situação, a comunicação do agente deve ser

Leia o caso a seguir.
Um cidadão, insatisfeito com a demora no atendimento em um órgão público, passa a elevar o tom de voz e a reclamar do serviço prestado.
Nessa situação, considerando a necessidade de uma comunicação adequada, de abordagem profissional e de resolução de conflitos, o agente patrimonial de segurança deverá

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante

O Agente de Segurança Patrimonial, no exercício de sua função de policiamento e manutenção da ordem nas dependências da Câmara, deve garantir o respeito aos direitos fundamentais. Segundo a Constituição Federal de 1988, no âmbito das garantias de direitos humanos, o indivíduo abordado possui a proteção constitucional de não ser submetido a

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define garantias fundamentais ao indivíduo que se encontra sob custódia do Estado. No momento da prisão, é assegurada ao preso a assistência da família e de advogado, além do direito de

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes sobre a aplicação da norma jurídica no tempo, especificamente no que se refere ao âmbito penal. De acordo com o Artigo 5º, a lei penal retroagirá quando a finalidade for