Prova Completa: Analista de Fiscalização - Arquiteto e Urbanista (CAU-AC - IADES

1170294 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Analista de Fiscalização - Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

No que se refere à audiência de instrução no processo ético-disciplinar prevista na Resolução no 143/2017, assinale a alternativa correta.

A

A audiência de instrução deve ocorrer em todos os processos ético-disciplinares.

B

A audiência de instrução é una e contínua, devendo ser concluída no mesmo dia, salvo necessidade de suspensão por motivo excepcional e justificado.

C

A busca da verdade real possibilita que a testemunha ouvida na audiência de instrução tenha qualquer grau de parentesco com as partes ou os conselheiros.

D

A audiência de instrução será conduzida pelo coordenador da Comissão de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF).

E

O relator não poderá ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.

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1170293 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Analista de Fiscalização - Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

Nos termos da Resolução no 28/2012, que regula a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta.

A

A alteração do instrumento constitutivo da pessoa jurídica que exclua os objetivos sociais relacionados a arquitetura e urbanismo implica interrupção, por tempo determinado, do respectivo registro junto ao CAU/UF.

B

A dissolução da pessoa jurídica gera a interrupção do respectivo registro no CAU/UF por tempo indeterminado.

C

A pessoa jurídica que possua Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) em aberto não poderá solicitar a interrupção, por tempo indeterminado, do registro de pessoa jurídica.

D

Caso inexista arquiteto e urbanista na condição de responsável técnico, é facultada à pessoa jurídica a interrupção do respectivo registro.

E

A pessoa jurídica registrada no CAU/UF, que esteja respondendo a processo no âmbito do CAU, deve obrigatoriamente solicitar a baixa do respectivo registro.

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1170291 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Analista de Fiscalização - Arquiteto e Urbanista
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Arquitetura

A fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades estão disciplinados na Resolução no 22/2012. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correspondente a um elemento que obrigatoriamente deverá estar contido nos Relatórios Digitais de Fiscalização.

A

Contrato de prestação do serviço referente à atividade fiscalizada.

B

Informação a respeito das condições de regularidade de registro do responsável técnico perante o CAU/UF

C

Identificação da atividade fiscalizada, do respectivo endereço e da localização georreferenciada, indicação da fase em que se encontra e caracterização da respectiva natureza e quantificação.

D

Projetos, laudos e outros documentos relacionados à atividade fiscalizada.

E

Fotografias da atividade fiscalizada.

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1170290 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Arquitetura

A sanção ético-disciplinar que consiste em repreensão, por infração ético-disciplinar, considerada como conduta ofensiva à reputação profissional, cuja gravidade prescinde de torná-la de conhecimento público é denominada

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1170289 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Arquitetura

A Resolução no 143/2017 estabelece normas para instauração, instrução e julgamento dos processos ético-disciplinares no âmbito dos CAUs/UF e do CAU/BR. A respeito das Comissões de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF), assinale a alternativa correta.

A

s CED/UF compete a instrução dos processos ético-disciplinares, mas não a análise da admissibilidade das infrações levadas ao conhecimento dos CAU/UF.

B

Os CAU/UF deverão colocar à disposição das CED/UF agentes com a incumbência de apoiar as reuniões, aos quais caberá lavrar atas e termos de depoimento e executar atividades administrativas e de assessoramento.

C

A cada CAU/UF, e não às CED/UF, compete atuar como instância conciliadora das infrações ético-disciplinares levadas ao respectivo conhecimento.

D

O julgamento dos processos ético-disciplinares é de competência exclusiva da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR (CED-CAU/BR).

E

Caso não exista Comissão de Ética e Disciplina na estrutura organizacional do CAU/UF, a condução do processo ético-disciplinar, quanto à instauração e à instrução, caberá ao Plenário do CAU/UF.

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1170285 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Arquitetura

De acordo com a Resolução no 52/2013, que aprovou o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.

A

O Código de Ética e Disciplina aprovado não poderá receber emendas aditivas.

B

O Código de Ética e Disciplina poderá ser revisado, desde que não sofra alterações, após seis anos contados da data da respectiva publicação.

C

Os CAU/UF devem criar os próprios códigos de ética e disciplina.

D

O CAU/BR promoverá estudos em âmbito nacional, visando ao aperfeiçoamento sistemático do Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução no 52/2013.

E

O Código de Ética e Disciplina deve ter a respectiva divulgação restrita aos profissionais e às entidades de classe.

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1170284 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Arquitetura

Acerca dos direitos autorais morais e patrimoniais, previstos na Resolução no 67/2013, é correto afirmar que os direitos

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1170283 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Arquitetura

Segundo a Resolução no 143/2017, a denúncia deverá conter

A

necessariamente o pedido de sigilo do processo ético-disciplinar.

B

a identificação do denunciante, bastando apresentar nome e correio eletrônico.

C

necessariamente a identificação do profissional arquiteto e urbanista denunciado, apresentando nome completo, número de registro no CAU, endereço e CPF.

D

a narração dos fatos que a motivam, mesmo que não seja possível identificar a infração ético-disciplinar, sendo dispensada até a indicação da data de ocorrência dos fatos.

E

a identificação dos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) relativos às atividades desenvolvidas, se houver.

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1170281 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Arquitetura

A Resolução no 139/2017 aprovou o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR. No que tange às comissões especiais, assinale a alternativa correta.

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1170278 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IADES
Orgão: CAU-AC

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Arquitetura

Com relação à Resolução no 67/2013, que dispõe a respeito dos Direitos Autorais na Arquitetura e Urbanismo e estabelece normas e condições para o registro de obras intelectuais no CAU, assinale a alternativa correta.

A

Repetição indevida é a reprodução integral de projeto ou outro trabalho técnico de criação em arquitetura e urbanismo, efetuada por pessoa física ou jurídica que não é titular de qualquer direito patrimonial sobre a obra intelectual.

B

Qualquer projeto ou trabalho técnico de criação só poderá ser repetido com a anuência do detentor do direito autoral patrimonial correspondente.

C

As pessoas jurídicas não registradas no CAU estão desobrigadas de respeitar o direito moral do autor.

D

O plágio viola direitos autorais patrimoniais resultantes da obra originalmente criada, mas não infringe direitos autorias morais.

E

O registro de projeto de criação de arquiteto e urbanista é possível mesmo que, à época da realização da atividade, tal profissional não possua registro ativo no CAU.