A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue o item a seguir.

Constitui infração à indicação de responsabilidade técnica a omissão do nome de arquiteto e urbanista ou de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo que tenha participado de projeto, obra ou serviço no âmbito da arquitetura e urbanismo objeto da divulgação.

A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue o item a seguir.

A indicação de responsabilidade técnica é um direito do arquiteto e urbanista de ter reconhecida sua autoria ou responsabilidade por projeto, obra ou serviço no âmbito da arquitetura e urbanismo, mas não lhe garante os direitos autorais consignados pela legislação vigente.

A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue o item a seguir.

A indicação de responsabilidade técnica é um mecanismo de aperfeiçoamento do exercício profissional e de fomento às boas práticas profissionais no âmbito da arquitetura e urbanismo.

A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue o item a seguir.

A indicação de responsabilidade técnica é um direito da sociedade à informação, de modo que esta possa se certificar de que os serviços técnicos são prestados por profissionais habilitados, providos de adequada formação e qualificação.

Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.

Para a realização das ações fiscalizatórias de cunho corretivo e punitivo, os agentes de fiscalização poderão utilizar base tecnológica de dados georreferenciados.

Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.

Considera-se ação de fiscalização de natureza corretiva e punitiva a realização de ações de rotina por meio de auxiliares de fiscalização.

Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.

Considera-se ação de natureza educativa a elaboração de panfletos, cartilhas, manuais e campanhas orientativas acerca das competências e atribuições dos arquitetos e urbanistas, bem como do exercício ético, lícito e regular da profissão.

Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.

As ações de natureza corretiva visam possibilitar a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo, sem a aplicação de penalidades.

Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.

As ações de natureza punitiva visam orientar os arquitetos e urbanistas acerca da atuação ética, lícita e regular da profissão.

Em relação às ações de fiscalização do exercício profissional, julgue o item seguinte.

As ações de natureza educativa visam instruir o ensino e a formação de arquitetura e urbanismo e a sociedade acerca da legislação regulamentadora do exercício profissional da arquitetura e do urbanismo.