Considerando a Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do Distrito Federal e dá outras providências, julgue o item.

É vedado o uso das expressões “arquitetura” ou “urbanismo” ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.

O arquiteto deve subordinar suas decisões técnicas e opções estéticas aos valores éticos inerentes à profissão.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.

É permitido ao arquiteto receber comissão ou gratificação dos fornecedores de insumos de seus contratantes.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.

O urbanista pode receber honorários de duas partes de um mesmo contrato vigente.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.

O arquiteto, quando convidado a reformular os serviços profissionais de colegas, deverá informá-los previamente a respeito do fato.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Salvo prova em contrário, é autor aquele em cujo nome a obra intelectual for registrada.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Não haverá devolução de taxa de RRT cancelado.

De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.

A certidão de acervo técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CAU/UF o acervo técnico que a constitui.

De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.

O processo ético-disciplinar não pode ser instaurado de ofício.

De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.

Caso os fatos denunciados versem sobre matéria conciliável, o relator poderá propor a designação de audiência de conciliação.