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Ana é servidora pública federal efetiva, ocupante do cargo de arquiteta fiscal no CAU/CE, submetida a uma carga horária de trinta
horas semanais. Devido ao seu alto grau de especialização, ela prestou um novo concurso e foi aprovada para o cargo de
professora adjunta de arquitetura em uma Universidade Federal (cargo de magistério), com carga horária de vinte horas
semanais. As cargas horárias de ambos os cargos públicos são plenamente compatíveis e Ana pretende requerer a acumulação
remunerada de ambos. Na mesma época, o sindicato dos servidores administrativos do CAU/CE deflagra uma greve por
melhorias salariais. Diante da situação hipotética e, ainda, de acordo com as disposições constitucionais referentes à
Administração Pública (Constituição Federal de 1988), assinale a afirmativa correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Carlos, arquiteto devidamente inscrito no CAU/CE, envia um requerimento administrativo formal ao Conselho solicitando
acesso a documentos e planilhas que detalhem o montante total de recursos públicos gastos pelo Conselho com uma
campanha publicitária veiculada em jornais e TVs locais nos últimos seis meses. O CAU/CE indefere o pedido de forma oficial,
alegando que os gastos com publicidade institucional são protegidos por sigilo estratégico e não dizem respeito a interesse
privativo de Carlos. Inconformado, o arquiteto decide acionar o Poder Judiciário para ter acesso imediato a esses dados
institucionais, que ele entende serem de manifesto interesse coletivo. Com base nos direitos e deveres individuais e
coletivos, qual é o remédio constitucional adequado para garantir o direito de Carlos à obtenção dessas informações?
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
No âmbito do direito administrativo, em regra, a atuação das autarquias federais materializa-se por meio da edição de atos
administrativos, dotados de prerrogativas estatais. Tomando por base as premissas conceituais consolidadas na doutrina brasileira
sobre elementos ou requisitos, atributos e formas de desfazimento do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
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O regime jurídico de responsabilização por atos de improbidade administrativa, disciplinado pela Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei
de Improbidade Administrativa (LIA), incide diretamente sobre os servidores do CAU/CE, quando agentes dos respectivos atos
ilícitos. Sobre a caracterização estrutural, os elementos subjetivos e as disposições gerais dessa norma, assinale a afirmativa
correta.
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4218130
Ano: 2026
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CAU-CE
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CAU-CE
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Marta é servidora de carreira no CAU/CE. Durante o expediente, ela presencia seu colega de setor, Pedro, alterando
deliberadamente dados no sistema interno para ocultar denúncias de exercício ilegal da profissão contra uma construtora
pertencente a um parente dele. Sendo transigente com Pedro e também com o intuito de não prejudicar o ambiente de
trabalho, Marta não denuncia o caso. Por sua vez, Marta usa parte do seu tempo de expediente para utilizar os computadores
do Conselho em estudos para outro concurso público que almeja. À luz do Código de Ética Profissional (Decreto nº 1.171/1994),
sobre as ações de Marta, assinale a afirmativa correta.
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Determinado arquiteto está desenvolvendo um sistema de revestimento para fachadas, no qual a quantidade de módulos
utilizados em cada etapa segue um padrão em que as diferenças entre termos consecutivos formam uma progressão aritmética
de razão 3. Durante o planejamento, ele registrou os seguintes valores:
Etapa 1: 4 módulos; Etapa 2: 7 módulos; Etapa 3: 13 módulos; Etapa 4: 22 módulos; e Etapa 5: 34 módulos.
Considerando que o padrão de crescimento se mantém nas próximas etapas, o número de módulos utilizados na etapa 8 será:
Etapa 1: 4 módulos; Etapa 2: 7 módulos; Etapa 3: 13 módulos; Etapa 4: 22 módulos; e Etapa 5: 34 módulos.
Considerando que o padrão de crescimento se mantém nas próximas etapas, o número de módulos utilizados na etapa 8 será:
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Durante uma reunião técnica promovida pelo CAU/CE, estavam presentes no auditório profissionais de duas categorias
distintas: arquitetos e urbanistas. Considere que não há indivíduos que pertençam simultaneamente aos dois grupos. No
primeiro intervalo da reunião, deixaram o auditório 8 arquitetos e 4 urbanistas, passando a quantidade de urbanistas
presentes corresponder à metade do número de arquitetos. No segundo intervalo, não houve saídas, mas ingressaram 2
arquitetos e 10 urbanistas, fazendo com que, nesse momento, o número de arquitetos se tornasse igual ao número de
urbanistas. Diante dessas informações, qual era o número total de participantes presentes no início da reunião?
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Durante um levantamento realizado pelo CAU/CE, 180 arquitetos participaram de cursos de atualização em três áreas: Projeto
Sustentável; Regularização Urbana; e Patrimônio Histórico. Sabe-se que todos participaram de pelo menos um curso e que:
• 20 participaram apenas do curso de Projeto Sustentável; • 30 participaram apenas do curso de Patrimônio Histórico; • 100 participaram do curso de Projeto Sustentável; • 40 participaram dos cursos de Projeto Sustentável e Regularização Urbana; • 35 participaram dos cursos de Regularização Urbana e Patrimônio Histórico; e • 10 participaram dos três cursos.
Considerando as informações, o número de arquitetos que participou exatamente de dois cursos é:
• 20 participaram apenas do curso de Projeto Sustentável; • 30 participaram apenas do curso de Patrimônio Histórico; • 100 participaram do curso de Projeto Sustentável; • 40 participaram dos cursos de Projeto Sustentável e Regularização Urbana; • 35 participaram dos cursos de Regularização Urbana e Patrimônio Histórico; e • 10 participaram dos três cursos.
Considerando as informações, o número de arquitetos que participou exatamente de dois cursos é:
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Determinado arquiteto iniciou o mês com uma quantia previamente reservada para a aquisição de materiais necessários à
execução de um projeto. Ao longo do desenvolvimento da obra, o processo foi dividido em três etapas sucessivas e, em cada
uma delas, ele utilizou exatamente 1/3 do valor disponível naquele momento para a compra de insumos. Após a conclusão dessas
etapas, o arquiteto ainda precisou efetuar o pagamento de uma taxa administrativa no valor de R$ 37,00. Finalizadas todas as
despesas, verificou-se que ainda restavam R$ 27,00 do valor inicial. De acordo com essas informações, qual era o valor inicial?
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Determinado arquiteto é capaz de desenvolver integralmente um projeto em 24 dias, caso trabalhe de forma individual.
Considere que ele iniciou a atividade e atuou sozinho durante 3 dias, sendo posteriormente substituído por outro arquiteto,
que deu continuidade ao trabalho também de forma individual por 6 dias. Após esse período, ambos passaram a trabalhar
simultaneamente por mais 3 dias, quando, então, finalizaram o projeto. Com base nessas informações, em quanto tempo o
segundo arquiteto conseguiria concluir esse mesmo projeto trabalhando sozinho?
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