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No que tange à composição do Plenário do CAU/BR, a
Resolução nº 139/2017 determina que este é composto por
conselheiros titulares, todos eleitos na forma do Regimento
Geral, respeitado o seguinte:
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A respeito dos conselheiros, conforme determina a
Resolução no
139/2017, assinale a alternativa correta.
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O artigo 9º da Resolução no
101/2015 determina que a
prestação de contas dos CAU/UF deverá ser apresentada
eletronicamente, com a periodicidade
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No tocante às regras de liberação de recursos do Fundo de
Apoio Financeiro aos CAU/UF, previstas na Resolução
nº 119/2016, assinale a alternativa correta.
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A administração pública pode ser classificada no sentido
subjetivo e no sentido objetivo. No sentido subjetivo, a
expressão administração pública
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O contrato administrativo deve estabelecer os direitos, as
obrigações e as responsabilidades das partes em
conformidade com os termos da licitação a que se vincula.
Em todo contrato administrativo, é cláusula necessária aquela
que estabelece
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Instrumento convocatório é o meio pelo qual os interessados
são chamados para participar de uma licitação. A esse
respeito, assinale a alternativa que apresenta instrumento(s)
convocatório(s) previsto(s) na Lei no
8.666/1993.
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Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
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O procedimento licitatório subordina-se a determinados princípios expressos em lei. O artigo 41 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a administração não pode descumprir as normas e as condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. Esse artigo refere-se explicitamente ao princípio do(a)
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Na hipótese de haver apenas um ofertante para os materiais e
os equipamentos que a administração pretende adquirir, a
licitação é
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