Considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual ou coletivo, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança ou a saúde no trabalho.

As atividades dos profissionais integrantes do SESMT são essencialmente prevencionistas, sendo-lhes vedado o atendimento de emergência.

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 horas por dia em atividades do SESMT, podendo exercer outras atividades na empresa durante seu horário de atuação, desde que ligadas à sua formação profissional.

O auxiliar de enfermagem do trabalho vinculado ao SESMT deverá, obrigatoriamente, possuir o título de auxiliar de enfermagem e ser portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada que seja reconhecida e autorizada pelo MTE.

As empresas privadas e públicas, bem como os órgãos públicos que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem manter, obrigatoriamente, serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.

As atividades de saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde vêm sendo desenvolvidas em algumas linhas de atuação, entre as quais se incluem: a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis; a assistência integral à saúde dos trabalhadores; e a estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador.

As equipes de saúde da família devem ser compostas por, no mínimo, 2 médicos, 1 enfermeiro, 3 auxiliares de enfermagem e 10 agentes comunitários de saúde.

A atenção básica, que constitui o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, compreende um conjunto de ações de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

Entre os princípios fundamentais que caracterizam o SUS, incluem-se a integralidade, a centralização e a eqüidade da assistência.

O custeio da saúde pública no Brasil fica a cargo, exclusivamente, do Ministério da Saúde, que repassa o pagamento diretamente às entidades conveniadas ao SUS.