De acordo com Couto et al (2011) a Política Nacional de Assistência Social (2004) explicita as diretrizes da Assistência Social e reafirma a necessidade de articulação com outras políticas que possibilitem abordagens intersetoriais, cujo propósito é:

A partir dos anos 30, por meio da criação de leis e decretos que se firmaram na Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, o Estado brasileiro interferiu nas relações de trabalho. Para Frederico (2009) com a intervenção estatal, as relações de trabalho foram modificadas da seguinte forma:

Na década de 90, o Serviço Social brasileiro formulou um projeto de formação profissional que conferiu um novo estatuto à “Questão Social”, que resultou na necessidade de se conhecer sua gênese, suas manifestações e expressões concretas e as estratégias de seu enfrentamento, das quais se destacam a política social e os direitos sociais. Para Behring e Santos (2009), a análise das complexas relações entre questão social e direitos pressupõe considerar o seguinte fator:

Ao longo dos anos de 1980 foram recuperadas as bases do Estado Federativo no Brasil. Arretche (2002) verificou que posteriormente, nos anos 90, particularmente na área das políticas sociais, o governo implementou uma agenda de reformas cujo objetivo era:

O Decreto 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que na inclusão do tema educação ambiental, em todos os níveis e modalidades de ensino, deve-se observar:

Atualmente, a afirmação da família como referência das políticas públicas e a propagação de iniciativas privadas e de organizações do terceiro setor estão relacionadas à sua associação com:

As ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias ganham materialidade e legitimidade quando estão articuladas nos processos de trabalho compartilhados nas diferentes instituições, serviços ou programas. Para Mioto (2009) a proposição dessas ações requer inicialmente do assistente social o seguinte atributo:

Há consenso entre os autores de que, após a Segunda Guerra Mundial, nos países ocidentais desenvolvidos, a esfera pública foi expandida e políticas sociais de caráter universal foram estabelecidas. No Brasil, Vianna (2010) afirma que política social é concebida pelo Estado com o propósito de:

A Lei 9.795/99 define como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental:

Ao analisar a ação de assessoria e consultoria no âmbito do Serviço Social, Matos (2010) afirma que o assistente social deve ser capaz de apresentar de modo claro suas considerações e propostas e ser: