Conforme o Decreto N° 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:

I. cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;

II. proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

IV. salário-família ou auxílio-reclusão para os segurados de baixa renda;

V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Está correto o que se afirma em

Julgue os itens a seguir.

I. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não tem jurisdição para apreciar e julgar os responsáveis por entidades jurídicas de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social.

II. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não tem jurisdição para apreciar e julgar qualquer pessoa ou entidade mantida, ainda que parcialmente, pelos cofres públicos.

III. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não tem jurisdição para apreciar e julgar qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou de direito privado que houver arrecadado ou recebido depósito, auxílio, subvenção, e contribuição do Estado ou Município, ou tenha sob sua guarda e administração bens ou valores públicos.

Nos exatos termos da Lei Complementar nº 709/1993 do Estado de São Paulo, está correto o que se afirma em:

No custeio , todos os custos, sejam eles fixos ou variáveis, devem ser apropriados aos produtos produzidos em um determinado período.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado anterior.

A função SE() é uma das funções mais populares do Microsoft Excel (MS-Excel 2016), pois ela permite comparações lógicas entre um valor e aquilo que se espera. Sabendo que a célula F1 possui um valor qualquer (negativo ou positivo) referente ao saldo de caixa da empresa xpto, faz-se necessário informar na célula F2 a expressão “positivo” ou “negativo” de acordo com o valor de F1. Nesse contexto, a fórmula que atende à especificação é indicada por:

Uma fonte tipográfica (simplesmente fonte) é um padrão, variedade ou coleção de caracteres tipográficos com o mesmo desenho ou atributos e, por vezes, com o mesmo tamanho (corpo). No Microsoft Word (MS-Word 2016), para aumentar ou diminuir o tamanho de uma fonte selecionada, além das opções no menu de comando “Fonte”, as ações podem ser realizadas, respectivamente, pelas teclas: