Foram encontradas 120 questões.
Julgue o item que se segue, com base na NBR NM 313, que trata de requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores de passageiros.
O tempo de porta aberta de um elevador deve ser inicialmente ajustado para 5 s, de modo que os usuários possam entrar e sair sem empecilhos. O sistema de controle deve não só possibilitar que o tempo de porta aberta seja ajustável entre 2 s e 20 s, mas também permitir a redução desse tempo por meio de recursos manuais, como o botão de fechamento da porta da cabina.
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Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue o item.
Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
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Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue o item.
A celebração de contrato de repasse — instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual se processa, por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União, a transferência de recursos financeiros com entidades privadas sem fins lucrativos — deverá ser precedida de chamamento público.
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Julgue o item a seguir, referente a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.
Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.
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Julgue o item a seguir, referente a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.
Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.
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Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue o item.
A administração pública poderá designar empregado de empresa terceirizada como seu representante no acompanhamento e na fiscalização de contratos administrativos em curso.
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Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue o item.
O regime diferenciado de contratações públicas, aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de outras obras na área de saúde, mobilidade urbana e segurança pública, deve obrigatoriamente ser adotado para a construção de estádios e aeroportos bem como para obras de infraestrutura.
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Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue o item.
Dado que, conforme previsto na Lei n.o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.
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Julgue o item a seguir, referente a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.
A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio.
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Em relação à organização administrativa do estado brasileiro e aos princípios administrativos, julgue o item a seguir.
Sendo o capital social das empresas públicas integralmente público, a personalidade jurídica dessas empresas é de direito público.
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