O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Em relação às Entidades Sistematicamente Importantes (ESI), identifique quais documentos o auditor independente anualmente deve produzir dentre os listados abaixo.

I. Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.

II. Relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria e a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas EFPC, bem como recomendações destinadas a sanar essas deficiências.

III. Relatório para propósito específico no qual deverá ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da EFPC, de acordo com as orientações a serem expedidas pela Previc.

IV. Relatório para propósito específico no qual deverá ser avaliada a adequação apenas dos controles internos aos riscos suportados da EFPC, de acordo com as orientações a serem expedidas pela Previc.

Estão CORRETOS apenas os itens:

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) seguem condições e procedimentos emanados pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que estabelecem a obrigatoriedade para os planos de benefício de caráter previdenciário possuir identidade própria e individualizada em todos os aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos.

No que se refere à manutenção da independência patrimonial de cada plano de benefícios em relação aos demais planos operados pela entidade, assinale a opção CORRETA.

Em relação à Instrução Previc que contém os documentos a serem enviados por meio do Sistema de Captação de Dados Contábeis e de Investimentos, identifique, nos itens abaixo, os documentos a serem considerados para envio e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O Balanço patrimonial individual comparativo com o exercício anterior.

II. A Demonstração da Mutação do Patrimônio Social – DMPS (consolidada) comparativa com o exercício anterior.

III. A Demonstração do Ativo Líquido – DMAL (consolidado) comparativa com o exercício anterior.

IV. O Demonstrativo do Ativo Líquido – DAL (por plano de benefícios previdencial) comparativo com o ano anterior.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

O resultado dos planos de benefícios a ser registrado no balanço da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deverá ser apurado mediante avaliação atuarial posicionada no encerramento de cada exercício. Ocorrendo fato relevante deverá ser realizada nova avaliação atuarial, posicionada na data da efetivação do fato que a motivou. Considerando as normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referente aos critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assinale a opção que apresenta todos os fatos relevantes regulados pela legislação vigente.

Durante o procedimento de auditoria em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), o auditor independente, ao analisar o processo de decisão de negociação privada de ações deve verificar, no mínimo, a existência de documentação suporte, contemplando diversas etapas. Identifique, nos itens abaixo, adocumentação suporte e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Apreciação da operação pelo comitê de investimentos da EFPC ou órgão similar, quando prevista em regulamento interno.

II. Declaração do administrador ou comitê responsável pela gestão de riscos sobre os riscos envolvidos na operação e declaração do Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) de que a operação atende aos requisitos e limites previstos na legislação em vigor.

III. Aprovação da operação pretendida pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo.

IV. Aprovação da operação pretendida pela Patrocinadora.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem observar, em relação aos recursos de cada plano, o limite de alocação para cada segmento de aplicação dos seus investimentos. Acerca desse assunto, identifique, nos itens abaixo, o(s) limite(s) de alocação e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Para investimentos no segmento de Renda Fixa até 100% (cem por cento) dos recursos de cada plano em títulos da dívida pública mobiliária federal interna.

II. Para investimentos no segmento de Renda Fixa até 80% (oitenta por cento) dos recursos de cada plano em ativos financeiros de renda fixa de emissão com obrigação ou coobrigação de instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB).

III. Para investimentos no segmento de Renda Variável até 70% (setenta por cento) dos recursos de cada plano em ações, bônus de subscrição em ações, recibos de subscrição em ações, certificados de depósito de valores mobiliários e em cotas de fundos de índice referenciados em ações de emissão de sociedade por ações de capital aberto cujas ações sejam admitidas à negociação em segmento especial, instituído em bolsa de valores, que assegure, por meio de vínculo contratual entre a bolsa e o emissor, práticas diferenciadas de governança.

IV. Para investimentos no segmento de Renda Variável até 60% (sessenta por cento) dos recursos de cada plano em Brazilian Depositary Receipts (BDR) classificados como nível II, observada a regulamentação estabelecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Estão CORRETOS os itens:

Em relação aos lançamentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a opção CORRETA.

Considerando a resolução que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos, em relação aos riscos que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar na administração da sua carteira própria. Com relação à identificação desses riscos, assinale a alternativa CORRETA:

No registro contábil das operações com ativos de renda fixa com taxas prefixadas e pós-fixadas, a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve observar o seguinte conjunto de regras. Sobre essas regras, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A aquisição de ativos com taxas pós-fixadas deve ser contabilizada pelo valor efetivamente desembolsado, incluídas as corretagens e os emolumentos, devendo ser evidenciado o ágio e o deságio, a atualização do valor de emissão do ativo e, quando for o caso, os juros decorridos, observando-se o critério pro rata temporis, em função do prazo decorrido.

II. A avaliação dos ativos de renda fixa deve observar apenas a legislação estabelecida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

III. A apropriação do ágio, do deságio, dos rendimentos ou dos encargos mensais dessas operações deve ser efetuada mediante a utilização do método exponencial, admitindo-se a apropriação segundo o método linear naquelas contratadas com cláusula de juros simples.

IV. No ajuste do valor do ativo ao valor de mercado, apenas os acréscimos apurados em relação ao critério pro rata temporis devem ser registrados em conta analítica do respectivo ativo, tendo como contrapartida somente as "Rendas/Variações Positivas".

Estão CORRETOS apenas os itens:

De acordo com a Instrução que dispõe sobre normas e procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), durante a constituição da provisão referente aos direitos creditórios de liquidação duvidosa, a administração deverá adotar alguns percentuais sobre os valores dos créditos vencidos evincendos. Acerca desse assunto, identifique, nos itens abaixo, o(s) percentual(is) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. 25% (vinte e cinco por cento) para atrasos entre 61 (sessenta e um) e 120 (cento e vinte) dias.
II. 50% (cinquenta por cento) para atrasos entre 121 (cento e vinte e um) e 240 (duzentos e quarenta) dias.
III. 75% (setenta e cinco por cento) para atrasos entre 241 (duzentos e quarenta e um) e 360 (trezentos e sessenta) dias.
IV. 100% (cem por cento) para atrasos superiores a 360 (trezentos e sessenta) dias.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):