Prova Completa: Auditor do Estado - Fiscalização em Obras Públicas (CGE-MS - AOCP

2585916 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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Auditor do Estado - Fiscalização em Obras Públicas
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NRsNR 7: PCMSO

Um empregado ficou afastado do seu trabalho por 2 meses. O afastamento se deu por motivo de doença de natureza não ocupacional. Nessa situação, conforme a Norma Regulamentadora NR-7, é correto afirmar que

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2585915 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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Auditor do Estado - Fiscalização em Obras Públicas
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Saúde e Segurança no Ambiente de TrabalhoRiscos Ocupacionais (Análise e Gerenciamento de Riscos)Mapa de Riscos

Um auditor está fiscalizando um contrato de prestação de serviços de higiene do trabalho. Dentre os serviços realizados, está a avaliação e o controle de riscos físicos. Dentre os citados a seguir, assinale aquele que deve ser considerado um risco físico pelo auditor.

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2585914 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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NRsNR 17: Ergonomia

Em relação aos mobiliários dos postos de trabalho, conforme a NR-17, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado preferencialmente para favorecer a posição sentada.

II. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem ter borda frontal arredondada.

III. Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem ter características de muita conformação na base do assento.

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2585913 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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NRsNR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Conforme a Norma Regulamentadora NR-6, assinale a alternativa que apresenta um Equipamento de Proteção Individual.

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2585912 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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NRsNR 15: Atividades e Operações Insalubres

Um auditor foi verificar se um Programa de Gerenciamento de Riscos possui um limite de tolerância para um determinado produto químico, visando à prevenção. Ele constatou que o produto não possui limite de tolerância estabelecido na Norma Regulamentadora NR-15. Nesse caso, deve ser utilizado como referência o limite previsto pela

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2585911 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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NRsNR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, conforme a Norma Regulamentadora NR-24, assinale a alternativa correta.

A

Podem ser utilizados copos coletivos, desde que sejam permanentemente higienizados.

B

Os locais de armazenamento de água potável devem ser limpos e higienizados, no mínimo, a cada 12 meses.

C

Fica proibido o fornecimento de água potável por meio de poço.

D

A obtenção de água potável corrente pode ser dispensada, desde que a água potável seja fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados.

E

Deve ser realizada análise de potabilidade da água dos reservatórios a cada 2 anos, para verificar sua qualidade.

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2585910 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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Conforme a Lei nº 8.213/1991, para que um acidente sofrido em consequência de um ato de pessoa privada do uso da razão seja equiparado ao acidente do trabalho, é preciso que

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2585909 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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NRsNR 5: CIPA

Assinale a alternativa que representa uma atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a Norma Regulamentadora NR-5.

A

Responsabilizar-se tecnicamente pela escolha do Equipamento de Proteção Individual (EPI).

B

Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

C

Preencher e emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

D

Interromper o trabalho em situações de risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.

E

Promover, no mínimo a cada dois anos, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT)

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2585908 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Garantias (arts. 96 ao 102)

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 sobre as garantias para obras e serviços, assinale a alternativa correta.

A

O seguro-garantia é extinto se o contratado não tiver pago o prêmio nas datas convencionadas.

B

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, é vedado exigir a prestação de garantia na modalidade seguro-garantia.

C

Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens não deverá ser acrescido ao valor da garantia.

D

A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, não poderá ser atualizada monetariamente.

E

O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento.

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2585907 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: CGE-MS

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Licitações

Sobre os pagamentos de obras públicas, considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

O contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, sem a necessidade de obedecer às condições estabelecidas no contrato.

B

No edital de licitação, não é necessário prever os limites para pagamento de instalação e mobilização que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas, bem como as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

C

As obras e os serviços poderão ser licitados mesmo não havendo previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

D

A discriminação e a quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive critérios de medição e pagamento.

E

No caso de alteração nos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços pode ser efetuado antes da realização do aditivo contratual, necessitando para isso um acordo entre as partes.