O Prefeito do Município TAL solicita parecer à Chefia da Procuradoria Municipal no sentido de analisar a contratação mediante inexigibilidade de licitação para aquisição de determinado equipamento, essencial para o funcionamento de unidade hospitalar de propriedade municipal. Após estudar os documentos enviados, a Procuradora Bruna V informa que deveria ocorrer a comprovação de exclusividade a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que:

Francisco, advogado da sociedade empresaria VCVC, é consultado sobre os termos da rescisão contratual nas relações com o Estado. De acordo com a Lei no 8.666/93, a rescisão do contrato administrativo poderá ocorrer, dentre outros motivos, quando ocorrer o atraso superior a:

Bruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar parecer sobre o tema aponta que, no concernente à estrutura, podem ser classificados os órgãos públicos em:

A Administração Pública, sendo avaliada sob o aspecto formal, deve levar em conta o:

No caso de o Prefeito do município X o Estado T estabelecer atos de divulgação pessoal em violação a normas legais ocorre a quebra do princípio vinculado à Administração Pública denominado de:

Na gestão por resultados na produção de serviços públicos, algumas técnicas se orientam na direção de resultados. Entre tais técnicas se destacam as seguintes, EXCETO:

Constitui uma característica do modelo de administração gerencial:

A visão de que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos, conceitualmente se aplica para a Administração de acordo com o modelo:

Avalie se o processo administrativo burocrático apresenta as características básicas a seguir indicadas:

I. Atribuições de funcionários fixadas oficialmente por regras ou disposições administrativas.

II. Hierarquia e funções integradas em um sistema de mando, de tal modo que, em todos os níveis, haja uma supervisão dos inferiores pelos superiores.

III. Atividades administrativas se manifestam e se baseiam em documentos escritos.

IV. As funções pressupõem aprendizado profissional, com treinamento especializado.

Estão corretas:

Conceitos oriundos da iniciativa privada passaram a ser adotados pela administração pública; entre eles, o que está relacionado com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços é o conceito de: