De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno de forma:

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre o processo e o procedimento judicial, é possível afirmar que da sentença cabe:

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, denomina-se:

De acordo com o entendimento doutrinário, os atos administrativos que indicam juízo de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório classificam-se como:

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é:

De acordo com o entendimento doutrinário sobre a extinção dos atos administrativos, a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos denomina-se:

De acordo com o entendimento doutrinário, a situação jurídica que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado denomina-se:

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui:

De acordo com o entendimento doutrinário, os contratos administrativos possuem as seguintes características, dentre outras:

De acordo com o entendimento doutrinário, o princípio da licitação que exige que o administrador atue com honestidade para com os licitantes, e sobretudo para com a própria Administração e, evidentemente, concorra para que sua atividade esteja de fato voltada para o interesse administrativo, que é o de promover a seleção mais acertada possível, denomina-se: