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Foram encontradas 120 questões.

A competência constitucional para legislar sobre orçamento é

 

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Segundo o disposto na Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida

 

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Assinale a alternativa correta a respeito da ADI (ação direta de inconstitucionalidade).

 

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A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

 

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Um dos requisitos importantes para a parceria entre o setor público e as organizações sociais, e para que a organização se qualifique, é a participação de membros do Poder Público em seu Conselho de Administração, definidos em estatuto da entidade. A proporção exigida é

 

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Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de integrantes da comissão organizadora, descumprimento de norma editalícia etc.), é correto afirmar que o Edital do concurso

 

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Nos moldes da Lei Federal nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), assinale a alternativa correta a respeito do contrato de eficiência.

 

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No tocante ao controle das atividades da Administração Pública realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), é correto afirmar que se trata de
 

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A respeito dos meios pelos quais se realizam os controles da Administração Pública, é correto afirmar que

 

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Determinada Prefeitura contratou, diretamente, sem licitação, dois profissionais: (i) cantor famoso consagrado pela opinião pública, para o show de aniversário da Cidade; e (ii) advogado renomado para o patrocínio de causa judicial complexa de relevante interesse do Município. Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93 a respeito dessas contratações, é correto afirmar que

 

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