Em uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, o pregoeiro um dia antes da abertura constatou um vício no edital. A alteração necessária implicou alteração na formulação das propostas. Diante das circunstâncias, a autoridade superior recomendou-lhe que republicasse a licitação da mesma forma que a publicação original. A recomendação da autoridade superior se deu para que houvesse a observância do princípio da:

Quanto à aplicação de princípios constitucionais em processos administrativos, é entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal, constituindo súmula vinculante para toda a administração e tribunais inferiores, que, nos processos perante o Tribunal de Contas da União, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa

Assinale a única opção correta relativa aos Poderes, as respectivas funções e à organização do Estado brasileiro, considerando a supremacia da Constituição Federal.

Assinale a única opção incorreta relativa às políticas públicas na Constituição de 1988.

Assinale a única opção correta relativa às Finanças e ao Orçamento Público.

Assinale a única opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional.

Assinale a única opção incorreta relativa ao Ministério Público.

Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

Assinale a única opção incorreta relativa à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.