O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras
providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o
direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes,
EXCETO:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, art.1, a República Federativa do
Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, EXCETO:
De acordo com os direitos sociais descritos no título II, capítulo II, artigo 7° da Constituição Federal de
1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição
social, EXCETO:
De acordo com título VIII, capítulo II, que dispõe sobre a Seguridade Social, os artigos 196 e 200,
respectivamente, afirmam que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. E ao Sistema Único de Saúde
(SUS) competem atribuições, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE às competências/atribuições do SUS.
A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere à Segurança e Medicina do
Trabalho, título II, capítulo V, são inferências relacionadas aos artigos 154 a 223, EXCETO:
Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão
integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de
Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto
por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira
instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.
De acordo com as normas de higiene ocupacional – Fundacentro, quanto à avaliação da exposição
ocupacional a vibrações em mãos e braços (NHO)10, 2013 é CORRETO afirmar que a Síndrome da
Vibração em Mãos e Braços (SVMB) corresponde à: