Magna Concursos

Foram encontradas 120 questões.

77632 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue.

Como o DF detém competência legislativa residual em relação à União, toda competência legislativa que não for vedada ao DF a ele estará reservada.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77631 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue.

O Poder Judiciário e o Ministério Público do DF são organizados e mantidos pelo governo do DF.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77630 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue.

O DF pode dividir-se em municípios, do mesmo modo que acontece com os estados e os territórios.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77629 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue.

O DF é uma unidade federada sem autonomia, pois não possui capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-administração.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77628 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue.

O DF já figurou como capital da União em constituições anteriores, porém, na atualidade, a capital federal é Brasília.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77627 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação à LODF, julgue o seguinte item.

Cada uma das regiões administrativas do DF tem um conselho de representantes comunitários com funções deliberativas, consultivas e fiscalizatórias.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77626 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação à LODF, julgue o seguinte item.

O DF tem como símbolos sua bandeira, seu hino e seu brasão, não sendo possível ao Poder Legislativo alterar essa condição, ainda que para criar novos símbolos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77625 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação à LODF, julgue o seguinte item.

Os valores fundamentais que regem a organização do DF guardam paralelo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal brasileira.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77624 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação à LODF, julgue o seguinte item.

O DF rege-se por lei orgânica aprovada pelo Congresso Nacional.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
77623 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Com relação à LODF, julgue o seguinte item.

A vedação de tratamento discriminatório em razão de idade, etnia, cor, sexo, estado civil, religião, convicções políticas, orientação sexual, deficiência física, entre outros, não está expressa na LODF porque já se encontra explícita na Constituição Federal.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas