Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os requisitos legais para a formação dessa instância decisória.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

As sanções previstas na referida lei se aplicam aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que seja custeada pelo erário.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Constitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

A responsabilidade do agente público é objetiva na prática do ato de improbidade.

Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.

Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).

O servidor público é proibido de participar da administração de sociedade empresarial, personificada ou não personificada.

A respeito de aspectos relativos a gestão de resultados nos serviços públicos, convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, paradigma do cliente na gestão pública e sustentabilidade pública e acessibilidade, julgue o item seguinte.

A sustentabilidade na gestão pública está relacionada à justiça social e à viabilidade econômica no que se refere à correta exploração dos recursos naturais, desconsiderando aspectos relativos à eliminação do déficit público e à estabilização econômica.

Julgue o item a seguir, tendo em vista convergências e diferenças entre a gestão privada e a gestão pública.

Como prática exclusiva da gestão privada, a responsabilidade social e ambiental é uma estratégia composta por ações voluntárias de empresas em benefício da sociedade.

A respeito de aspectos relativos a gestão de resultados nos serviços públicos, convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, paradigma do cliente na gestão pública e sustentabilidade pública e acessibilidade, julgue o item seguinte.

Ao se compreender os cidadãos como clientes e usuários dos serviços públicos, exige-se das organizações públicas agilidade, busca por excelência e inovação na prestação de serviços.