Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais

A União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Serão considerados como brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, independentemente de requererem a nacionalidade brasileira.

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

Terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção.

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.

A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.