A Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, trata, no Capítulo II, dos dispositivos legais sobre a educação básica.

Ao definir como deve ser a organização da educação infantil, a legislação estabelece no Art. 31, em seu item IV, a seguinte regra comum a ser considerada:

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo essa lei, “O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior”. No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

Visando a proteger a integridade e a escolarização das crianças e dos adolescentes, o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), estabelece que os dirigentes de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de

“Art. 3º - A Orientação Educacional e Pedagógica no Colégio Pedro II tem como objetivos:

I. acompanhar o desenvolvimento cognitivo, psicossocial e acadêmico dos estudantes;

II. promover reflexão sobre o processo ensino -aprendizagem por meio do acompanhamento e da análise do desempenho dos estudantes;

III. incentivar ações na Comunidade Escolar identificadas com a defesa e a ampliação de princípios que valorizem o saber, a ética, a cidadania, a diversidade, o senso estético crítico e a criatividade.”

Portaria nº 4.112/2018. Define o perfil profissional e estabelece os objetivos e as atribuições da Coordenação de Orientação Educacional e Pedagógica (Coep) e do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica (Soep).Rio de Janeiro: Colégio Pedro Il, 2018.

Com base na leitura do trecho desse documento normativo, é atribuição da orientação educacional e pedagógica, entre outras, o(a)

São muitas as funções do orientador educacional frente ao desafio de construir uma educação de qualidade, na qual alunos e professores tenham o desejo de aprender/ensinar/aprender. Dessa forma, as ações do orientador educacional tornam-se de suma importância para o crescimento integral de alunos em constante evolução.

Sobre a formação e as atribuições do orientador educacional, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes e Bases, nº 5.692, de 1971, em seu art. 10, instituiu obrigatoriamente a Orientação Educacional, incluindo o aconselhamento vocacional em cooperação com professores, família e comunidade.

II. O Código de Ética dos Orientadores Educacionais do Brasil, Cap. I, art. 1º, estabelece, como um dos deveres fundamentais desses profissionais, promover diagnósticos a respeito de alunos com dificuldades de aprendizagem e prescrever tratamentos para facilitar o ensino/aprendizagem desses alunos.

III. A LDB nº 9.394/1996, art. 64, estabelece que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nessa formação, a base comum nacional.

IV. O art. 9º do Decreto nº 72.846/1973, que regulamenta a profissão do orientador educacional, dispõe as atribuições desse profissional, entre elas a participação nos processos de: identificação das características básicas da comunidade, elaboração do currículo pleno da escola, avaliação e recuperação dos alunos e da integração escola-família-comunidade.

Estão corretas

A violência de gênero é aquela oriunda do preconceito e da desigualdade entre homens e mulheres. Apoia-se no valor da virilidade masculina e da submissão feminina, e essa violência pode se manifestar por meio de ameaças, agressões físicas, constrangimentos, assédio sexual e/ou moral e abusos sexuais e estupros. Enquanto os rapazes e os homens estão mais expostos à violência no espaço público, garotas e mulheres sofrem mais violência no espaço privado.

Gênero e diversidade na escola: formação de professoras/es

em gênero, sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais. Caderno de Atividades. Rio de Janeiro: CEPESC, 2009.

A necessidade de a escola pública incluir, em seu cotidiano, discussões sobre gênero e diversidade se impõe, sobretudo, porque ela precisa

Numa creche, crianças se vestiam construindo personagens. Usavam batom, chapéu, cintos, capas, sapatos de salto alto e algumas meninas pediam para a professora pintar-lhes as unhas da mão. De repente, o Toninho, pela primeira vez, pede que ela pinte as dele também. Preocupada com as repercussões na família, a professora tenta ganhar tempo dialogando com o menino:
— Você já pintou as unhas antes? Seu pai pinta as unhas?
Ele respondeu prontamente:
— Ah, eu nunca pintei antes. Meu pai não pinta também.
E agora, o que eu faço? Vou perguntar outra coisa, quem sabe ele muda de ideia.
— De que cor você quer pintar?
Toninho responde decidido:
— VER-ME-LHO!
E agora? Lá se foi meu emprego... Bom, mais uma pergunta e quem sabe tudo se resolve.
— Mas por que vermelho?
E Toninho responde todo feliz:
— É a cor do Schumacher!

FINCO, D.; SILVA, P.R.; SILVA, T.J. Relações de gênero, educação da pequena infância e mudanças políticas no Brasil: contribuições para um estado da arte. Cadernos Pagu, Campinas: Unicamp, ago. 2020.

Ao analisar a história ocorrida na creche, podemos dizer que

Nas últimas décadas tem-se produzido um leque de fatores sociais, econômicos, tecnológicos, culturais e políticos que implicam novas visões/enfoques para sanar necessidades e novas formas de aprendizagem diferentes, as quais sustentam novas possibilidades pedagógicas para serem satisfeitas, segundo os desafios e complexidade da sociedade.

MORIN, E. O desafio do século XXI: religar os conhecimentos. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.

No lugar da fragmentação, especialização, linearidade, reducionismo e simplificação, incapazes de fornecer respostas condizentes com a realidade contemporânea, Edgar Morin propõe o conceito de complexidade, que consiste em

O planejamento escolar é um processo de organização que serve para nortear a ação docente, feito com o objetivo de articular as atividades escolares ao longo do ano, seguindo as normas municipais e estaduais, além das diretrizes da BNCC e o Projeto Político Pedagógico da instituição.

Dois tipos de planejamento escolar são frequentemente utilizados para a elaboração do plano de ações: estratégico e participativo.

Em relação às características do planejamento participativo, foram feitas as afirmativas a seguir:

I. Empreender práticas democráticas, distribuindo as tarefas e decisões, sempre com o intuito de que os participantes da comunidade escolar, ou seja, pais, alunos, funcionários e professores, tenham voz ativa no processo de elaboração do plano de ações da escola, buscando sempre o consenso.

II. Buscar saber o que influencia o ambiente interno e externo da escola, a fim de estabelecer um plano de ação para atingir uma situação futura desejada, tendo por objetivos analisar e identificar ameaças e oportunidades, pontos fortes e fracos.

III. Utilizar ferramentas de pesquisa de satisfação, de análise de concorrentes e diferentes indicadores, que vão ajudar na criação de um planejamento escolar fundamentado em estatísticas.

IV. Oferecer adequação dos conteúdos considerando a capacidade de cada grupo de alunos e planejando uma avaliação flexível que atenda às necessidades da escola e a torne uma escola aberta à sociedade.

Estão corretas