Observando a trajetória histórica do processo de inclusão escolar no Brasil, embora ainda haja muito a se fazer para a garantia efetiva dos direitos das pessoas com defi ciência, constata-se que houve avanços ao longo do tempo. Com base no processo histórico e amparado na legislação brasileira, é coerente afirmar que:

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas, são representadas em:

O capacitismo é caracterizado como forma de discriminação baseada na deficiência. Ele pode se manifestar por meio de práticas de intimidação sistemática, dentro e fora do ambiente escolar, podendo ser classificadas conforme ações praticadas, como:

A professora Nilma Lino Gomes (2011), ao discutir diversidade étnico-racial, inclusão e equidade na educação brasileira, enfatiza que as desigualdades educacionais são produzidas por relações históricas, sociais e culturais marcadas por discriminações, exclusões e hierarquizações. Em consonância com essa perspectiva, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008, p.15) afirma que “As definições do público-alvo devem ser contextualizadas e não se esgotam na mera categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência, transtornos, distúrbios e aptidões.” Com base nessas referências, é correto afirmar que a educação inclusiva pressupõe a:

A defesa da individualização do ensino suscita dilemas éticos e pedagógicos recorrentes, especialmente no que se refere à tensão entre igualdade e diferença. Considerando a escolarização de estudantes com deficiência intelectual, a atuação pedagógica coerente com os princípios da educação inclusiva pressupõe que:

No decorrer das últimas décadas, pôde-se observar signifi cativas mudanças no cenário educacional brasileiro no que diz respeito à democratização do direito à educação. Na Educação Especial, ao analisarmos os marcos históricos e político-legais entre meados do século XIX até os dias atuais, podemos evidenciar avanços expressivos na elaboração de diretrizes legais que visam a assegurar direitos sociais e educacionais das pessoas com defi ciência. Dentre essas normativas, podemos destacar a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a conhecida Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com seu o art.3º, inciso IV, as barreiras são classificadas em:

No contexto educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o desenvolvimento das funções executivas tem sido apontado como um elemento central para a aprendizagem, a autonomia e a participação escolar. Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenham papel fundamental na mediação de estratégias que favoreçam esses processos no cotidiano escolar. A partir disso e com base nas reflexões apresentadas por Nascimento e Braun (2024), compreende-se que:

No contexto do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o professor atua diretamente na mediação de processos de aprendizagem de estudantes com diferentes perfis de desenvolvimento, considerando aspectos cognitivos, emocionais e neurofuncionais. A compreensão de como o cérebro aprende é fundamental para a elaboração de estratégias pedagógicas inclusivas e eficazes. À luz das contribuições da Neurociência para a Educação, conforme discutido por Cosenza e Guerra (2011), é coerente afirmar que:

As funções executivas são amplamente discutidas na literatura educacional por sua relação com o planejamento, a organização do comportamento e a autorregulação da aprendizagem. No contexto do Atendimento Educacional Especializado (AEE), compreender essas funções auxilia o professor na escolha de estratégias pedagógicas mais adequadas às necessidades dos estudantes. Com base na revisão de literatura apresentada no artigo Intervenções e funções executivas (Souza; Santos, 2024), é correto afi rmar que: