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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta três das cinco modalidades de licitação.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
Segundo o texto legal a que se refere a Lei nº 8.666/93, __________ poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
O texto acima estará correto se a lacuna for preenchida por:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento, assim como paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração, relativamente à Lei nº 8.666/93, ensejam:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas:
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A forma empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade é?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
O responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, de que trata a Lei nº 8.666/93, é o:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
Para a clareza de um texto, segundo o Manual Oficial de Redação da Presidência da República, concorrem, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei nº 8.429/92 até:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fundação La Salle
Orgão: COMUR-RS
A Lei nº 8.429/92, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar, para a indisponibilidade dos bens do indiciado, à(ao):
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