Os Conselhos de Contabilidade (o Federal e os Regionais) possuem uma série de funções estabelecidas no Decreto-lei n.º 9.295/1946, a exemplo da fiscalização e do disciplinamento normativo da profissão, envolvendo aspectos técnicos e éticos da atuação profissional e, quando necessário, a aplicação de penalidades previstas em ato regulamentar para coibir infrações às normas. O registro e a habilitação para o exercício da contabilidade constituem outro ponto basilar da missão dos Conselhos, assim como a execução de mecanismos de educação continuada, visando a assegurar à sociedade serviços prestados por contadores com perfil técnico atualizado. No que diz respeito a esse tema, julgue os itens a seguir conforme a Resolução CFC n.º 1.370/2011.

I São competências atribuíveis ao Conselho Federal de Contabilidade elaborar, aprovar e alterar o Regulamento Geral dos Conselhos e seu Regimento Interno.

II É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de adotar as providências e medidas necessárias à realização das finalidades dos Conselhos de Contabilidade.

III É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de exercer a função normativa superior, baixando os atos necessários à interpretação e execução do regulamento e à disciplina e fiscalização do exercício profissional.

IV São competências atribuíveis ao Conselho Federal de Contabilidade elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional.

V É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de eleger os membros de seu Conselho Diretor e de seus órgãos colegiados internos, cuja composição será estabelecida pelo Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público e criada e regida por legislação específica, o Decreto-lei n.º 9.295/1946. É integrado por um representante de cada estado mais um do Distrito Federal, totalizando 27 conselheiros efetivos, com igual número de suplentes – Lei n.º 11.160/2005 –, e tem, entre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos estados e no Distrito Federal. Quanto às atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens que se seguem.

I Organizar o seu Regimento Interno é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

II Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

III Aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que for necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

IV Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

V Decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

VI Publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

VII Regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade, de natureza técnica e profissional, são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

Assinale a alternativa correta.

A ética é um dos fatores que devem nortear a atuação dos profissionais. Na contabilidade não é diferente. O segmento, assim como as demais profissões, exige um comportamento pautado na ética e no respeito à legislação e aos clientes. Esse tipo de conduta é bastante valorizado, contribuindo para o sucesso no setor. Uma vez que o nível de confiabilidade no contador deve ser alto, a sociedade, as empresas e os clientes valorizam uma postura responsável e comprometida com as leis. Com relação ao comportamento dos profissionais da contabilidade, alinhado com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue as situações hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.

I Um técnico contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Amapá na categoria técnico contábil e com suas obrigações em regularidade, formou-se no curso de ciências contábeis e ainda não foi aprovado no exame de suficiência para realizar a mudança de categoria (de técnico para contador). Contudo, em seus trabalhos, ele já está assinando documentos contábeis sob a alcunha de contador.

II Em razão de sua aposentadoria, um contabilista transferiu seus contratos de serviço para seu genro, também contabilista. Os clientes foram contatados um a um, por telefone, e se manifestaram quanto à mudança.

III Um perito contador, indicado pelo juiz para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, recusou-se a assumir o trabalho por não se achar capacitado.

Assinale a alternativa correta.

No Código de Ética Profissional do Contador, há algumas condutas que, quando praticadas, são consideradas como infrações, ficando o infrator passível de penalidades. Na aplicação das sanções éticas, atenuantes podem ser considerados. No que se refere a eles, julgue os itens subsequentes.

I A ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional corresponde a um atenuante.

II A punição ética anterior transitada em julgado corresponde a um atenuante.

III A ausência de punição ética anterior corresponde a um atenuante.

IV A prestação de serviços relevantes à contabilidade corresponde a um atenuante.

V A aplicação de salvaguardas corresponde a um atenuante.

Assinale a alternativa correta.

A responsabilidade é um dos princípios mais importantes da ética na contabilidade, pois mostra como o profissional atua no mundo corporativo. Qualquer informação equivocada pode causar sérios prejuízos para uma empresa ou uma pessoa física. Sendo assim, de acordo com a NBC PG 1 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens seguintes.

I É vedado ao contador assumir, direta ou indiretamente, serviços, de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe.

II É vedado ao contador auferir qualquer provento, em função do exercício profissional, que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.

III É vedado ao contador explorar serviços contábeis, por si ou em organização contábil, sem registro regular em Conselho Regional de Contabilidade.

IV É vedado ao contador exercer a profissão quando impedido, inclusive quando for procurador de seu cliente, mesmo que com poderes específicos, dentro das prerrogativas profissionais.

V É vedado ao contador guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.

Assinale a alternativa correta.

A demonstração do resultado do exercício (DRE) é uma das obrigações mais importantes para qualquer instituição, independentemente de seu tamanho. A DRE tem um papel importante na tomada de decisões por parte dos gestores das empresas e concentra em si informações de grande relevância para a realização de um bom planejamento estratégico e para a análise dos investidores e interessados na sociedade. Assim, a DRE consiste em um relatório sucinto das operações realizadas por uma empresa durante um determinado período de tempo. Na DRE, sobressai um dos valores mais importantes para as pessoas nela interessadas, o resultado líquido do período, lucro ou prejuízo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

I A DRE é um relatório contábil que reflete a variação da situação financeira entre dois momentos diferentes e sua distribuição.

II A DRE é um relatório contábil que reflete o patrimônio líquido em determinado momento e sua distribuição.

III A DRE é um relatório contábil que reflete as despesas e receitas incorridas entre dois momentos diferentes e consecutivos.

IV A DRE é um relatório contábil que reflete as despesas pagas e as receitas recebidas entre dois momentos diferentes e consecutivos e sua distribuição.

V A DRE é um relatório contábil que reflete somente as despesas de um período.

Assinale a alternativa correta.

A provisão para contingências nada mais é que uma despesa que envolve valores financeiros que ainda não foram pagos, mas derivam de fatos geradores contábeis já ocorridos. Em resumo, em um balanço, a provisão é a despesa configurada como ocorrida, mesmo que ainda não tenha sido paga, aprovisionada para eventos futuros incertos. Assim que essa perda de ativo ou obrigação se torna totalmente previsível, ela deixa de ser considerada como uma provisão contábil. Pode-se dizer que há dois tipos de provisão: provisão para estimativas de perdas de ativo; e provisão para exigibilidades. De acordo com a NBC TG 25 (R1) – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue os itens que se seguem.

I Quando a entidade tiver uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de evento passado, uma provisão deverá ser reconhecida.

II Quando for provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação será necessária, uma provisão deverá ser reconhecida.

III Quando puderser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida.

Assinale a alternativa correta.

Em análise de balanços, as principais técnicas utilizadas podem ser resumidas em uma tríade de aplicação, a saber: análise horizontal; análise vertical; e análise por indicadores financeiros. As análises vertical e horizontal também podem ser aplicadas em diversos demonstrativos financeiros de uma instituição, tais como: balanço patrimonial; demonstrativo de resultados do exercício; e fluxo de caixa. Dessa forma, é possível ter uma ideia mais clara do real cenário da empresa e tomar as melhores decisões gerenciais. Essas análises são complementares e devem ser aplicadas em conjunto. Além disso, é fundamental se explorar ao máximo o que podem trazer de informação. No que se refere à análise horizontal, é correto afirmar que sua principal finalidade é verificar

O capital circulante líquido (CCL) é um indicador de liquidez que mede a capacidade da empresa de cumprir com seus compromissos de pagamento e de manter suas operações funcionando. O CCL é verificado pela diferença entre o ativo circulante (disponível, contas a receber, estoques e despesas pagas antecipadamente) e o passivo circulante (fornecedores, contas a pagar e outras exigibilidades do exercício seguinte) em um determinado momento. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I Um aumento de capital em dinheiro não afetaria o CCL.

II Vendas de permanentes recebíveis a curto prazo não afetariam o CCL.

III O pagamento de fornecedores de matéria-prima não afetaria o CCL.

IV Um financiamento de longo prazo para a aquisição de uma loja não afetaria o CCL.

V A aquisição de um empréstimo bancário de curto prazo não afetaria o CCL.

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Regional de Contabilidade do Amapá faz parte do sistema de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, formado pelo Conselho Federal de Contabilidade, com sede em Brasília, e pelos Conselhos Regionais existentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. O sistema foi criado pelo Decreto-lei n.º 9.295/1946 e representou o resultado de um longo processo de gestões que a classe contábil, por meio de suas lideranças, realizou, junto aos poderes públicos e à sociedade, para criar um órgão colegiado que representasse a regulamentação definitiva da profissão. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

I Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

II Examinar reclamações é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

III Fiscalizar o exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

IV Publicar relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados são atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

V Elaborar a proposta de seu Regimento Interno é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

VI Representar ao Conselho Federal de Contabilidade sobre novas medidas necessárias para a regularidade do serviço e para a fiscalização do exercício da profissão é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Assinale a alternativa correta.