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Foram encontradas 180 questões.

INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 

Em seu CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES, em sua Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares, em seu Art. 78, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei
 

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INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS, em seu CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, em seu Art. 182, estabelece que o Poder Executivo atualizara, a cada dia 1º de janeiro,
 

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4289565 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, em seu CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, Art. 3º, estabelece que não se subordinam ao regime desta Lei
 

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4289564 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 
Em seu CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, em seu Art. 6º, incisos VII e VIII, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consideram-se
 

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4289563 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 28, estabelece que são modalidades de licitação
 

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4289562 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 
Em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção III - Dos Critérios de Julgamento, em seu Art. 33, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
 

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4289561 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES, em seu CAPÍTULO III - DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES, em seu Art. 173, estabelece que
 

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4289560 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG
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A gestão da inovação contemporânea exige a distinção rigorosa entre o processo e o resultado, especialmente quando se confrontam as lógicas de mercado com as necessidades do setor público. Enquanto modelos estatísticos buscam capturar o impacto das mudanças, a gestão de projetos em ambientes de incerteza demanda flexibilidade para lidar com o aprendizado decorrente de trajetórias tecnológicas não lineares.

Considerando os conceitos de inovação – nos termos do Manual de Oslo (edição 2018), sistemas e gestão nas organizações públicas e privadas, assinale a afirmativa CORRETA.
 

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4289559 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG
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A evolução da governança corporativa na perspectiva do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) demanda uma estrutura de agentes que atuem como guardiões da integridade e do propósito organizacional. A eficácia desse sistema repousa na clara distinção entre as funções de execução, fiscalização e o suporte técnico-relacional que subsidia a qualidade das deliberações do conselho de administração.

Com base nas diretrizes do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, assinale a afirmativa CORRETA.
 

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4289558 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG
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São características do Processo Administrativo, EXCETO:
 

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