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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas administrativas, sendo vedada a isenção destas.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em formato físico.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades públicas somente poderão promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral mediante requerimentos de eventuais interessados.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observadas sua disponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua eventual restrição de acesso.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Informação sigilosa é a submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
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