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Foram encontradas 120 questões.

2022216 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

 

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2022215 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

 

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2022214 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

 

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2022213 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

 

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2022212 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas administrativas, sendo vedada a isenção destas.

 

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2022210 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em formato físico.

 

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2022209 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os órgãos e as entidades públicas somente poderão promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral mediante requerimentos de eventuais interessados.

 

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2022208 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observadas sua disponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua eventual restrição de acesso.

 

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2022207 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Informação sigilosa é a submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

 

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2022206 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-11

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

 

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