Qual a conta que representa um elemento do INTANGÍVEL?

Um órgão da Prefeitura de Bom Jardim recebeu um empréstimo no valor de R$ 115.000,00, para pagamento em 24 vezes, a partir de 30 dias após a liberação do crédito.
Diante de tal fato, como a contabilidade deve registrar o recebimento da Operação de Crédito em seu subsistema Patrimonial?

Um órgão público apresentou em seu exercício financeiro de X1, os seguintes dados de Receitas e Despesas públicas. Dessa forma, em conformidade com a Lei Nº 4.320/64, as receitas e as despesas que pertencem ao exercício financeiro de X1, são, respectivamente:
Receita Prevista R$ 9.880.000,00 Receita Arrecadada R$ 8.700.000,00 Receita Lançada R$ 9.200.000,00 Despesa Empenhada R$ 7.400.000,00 Despesa Fixada R$ 7.990.000,00 Despesa Liquidada R$ 6.650.000,00

Supondo-se que o Contador da Prefeitura de Várzea Grande, ao efetuar o lançamento das contas, Caixa e Equivalentes de Caixa a Financiamentos a Longo Prazo, pretendeu registrar:

Supondo que o imposto predial e territorial do Sr. Amadeu foi lançado em 15.01.2017, entregue em 15.03.2017, devendo o pagamento ser realizado em 8 parcelas mensais a partir de 15.03.2017, porém, os pagamentos não foram efetuados nos prazos estabelecidos, sendo o referido tributo inscrito em 30.01.2018, no departamento competente para cobrança executiva. Contudo, o contribuinte somente efetuou o pagamento em 30.03.2018. Nesse caso, considera-se:

Supondo que a Prefeitura de João dos Passos, apurou, em novembro, um provável excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00. Já haviam sido abertos, no exercício em curso, dois créditos suplementares no total de R$ 30.000,00, com recursos provenientes da anulação de dotações, e um crédito extraordinário de R$ 40.000,00. Assim, a prefeitura ainda poderia abrir créditos suplementares e especiais, com o excesso de arrecadação, até a importância de:

De acordo com a Constituição Federal, no art. 9º, o direito de greve é constitucionalmente garantido, contudo:

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas.

(MORAES. 2014, p. 54)

Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual garantia fundamental?

De acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:

“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5° refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas etc.).”

(MORAES. 2014, p. 54)

O excerto acima se refere a qual garantia individual?